Juntamente com advogada especializada na temática PcD, a parlamentar, que é autista e mãe atípica, estará sexta no Auditório da Educação Especial da UFSCar Sul
A deputada estadual Andréa Werner, líder do PSB e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, promove nesta sexta-feira (30), às 19h, uma roda de conversa em São Carlos para debater os impactos de um decreto federal e de uma resolução da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) que impactam a educação especial.
O evento será no Auditório da Educação Especial da UFSCar Sul, no bairro Monjolinho. A atividade é aberta ao público e voltada a familiares, profissionais da educação, estudantes e pessoas interessadas no tema de educação inclusiva. Juntamente com a deputada, estará a advogada Vanessa Ziotti, chefe do departamento jurídico do gabinete da parlamentar e especializada em direitos das pessoas com deficiência.
O decreto federal nº 12.686/2025 altera regras do atendimento educacional especializado, restringe o acesso à educação, inclusive ao período da escolarização formal, e flexibiliza critérios para a formação de profissionais de apoio, em desacordo com a legislação vigente. Já a Resolução da Seduc na inclusão escolar equipara o acompanhante especializado ao profissional de apoio escolar, unificando funções distintas e permitindo a atuação de profissionais sem formação específica em sala de aula.
O objetivo da roda de conversa é esclarecer os efeitos dessas e outras normativas recentes na garantia do direito à educação inclusiva, além de promover o diálogo sobre os desafios enfrentados por estudantes com deficiência e suas famílias.
“Tanto o decreto federal quanto a resolução da Seduc representam retrocessos ao desconsiderarem a legislação vigente e enfraquecerem a garantia do atendimento educacional inclusivo, especialmente ao restringir direitos e precarizar o suporte aos estudantes com deficiência”, avalia Andréa.
Para a advogada Vanessa Ziotti, espaços de diálogo como o da roda de conversa são fundamentais. “Porque aproximam a população dos mecanismos legais existentes e contribuem para orientar e fortalecer quem precisa de respaldo jurídico para garantir seus direitos”, define.
Biografia
Andréa Werner, 50, é líder do PSB na Alesp e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. É autista, mãe de um adolescente autista de 17 anos e ativista na causa de pessoas com deficiência há mais de uma década. É autora de dois livros sobre autismo e está atualmente em seu primeiro mandato, para o qual foi eleita com quase 90 mil votos.
A deputada possui três leis sancionadas, incluindo a nova lei 18.182/2025, sancionada em agosto de 2025, que veta a utilização de sinais sonoros em escolas e permite que alunos diagnosticados com seletividade alimentar ou alergias graves possam levar os alimentos de casa. Desde o início de seu mandato, foram 125 projetos de lei protocolados sobre inclusão escolar, transporte, apoio a famílias, rede de apoio para autistas adultos; mais de R$ 40 milhões destinados ao SUS para ampliação do acesso a cuidados para pessoas com deficiência; além de 11 inquéritos contra planos de saúde instaurados pelo Ministério Público, a partir de denúncias encaminhadas ao gabinete, sobre os cancelamentos ilegais de apólices, negativa de tratamentos, reajustes abusivos, entre outros temas.
Serviço
Roda de Conversa em São Carlos
Data: 30 de Janeiro – 19h
Local: Auditório da Educação Especial – UFSCar Sul
Washington Luís, s/n – Monjolinho – São Carlos
