Lineu quer reajuste de repasse para entidades de educação infantil
O vereador Lineu Navarro (PT) informou que está enviando ofício ao prefeito Paulo Altomani (PSDB) solicitando reajuste dos valores repassados às entidades filantrópicas que atendem crianças na educação infantil no município. Lineu pede a majoração nos valores conforme a Portaria Interministerial Nº 1.360-A, de 19 de novembro de 2012, que trata dos parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com aplicação em 2013.
A Lei Municipal Nº 16.003 de 2012, fixou os valores que estão sendo repassados pela Prefeitura para as entidades conveniadas, por mês, por criança atendida: de 0 a 3 anos R$ 200,00 (quando em período integral) e R$ 100,00 (quando em meio período); de 4 e 5 anos, R$ 150,00 (quando em período integral) e R$ 75,00 – quando em meio período.
A Portaria Interministerial citada pelo vereador fixou os seguintes valores anuais por aluno, repassados para instituição conveniada no Estado de São Paulo: R$ 3.496,75 para creche período integral; R$ 2.543,09 para creche período parcial; R$ 4.132,53 para pré-escola integral e R$ 3.178,87 para pré-escola parcial.
“Divididos por 12 meses e comparados esses valores como atual repasse às entidades por criança atendida, constata-se uma defasagem”, afirma o vereador. “Só como exemplo: por criança de 0 a 3 anos, mensalmente hoje o repasse é de R$ 200,00. Pela Portaria, o município já está recebendo o valor de R$ 291,39 para repassar às instituições”, observa.
Lineu informa que na gestão passada ocorreram dois reajustes desses valores em agosto de 2011 (50%, pela Lei Municipal Nº 15.767) e em fevereiro de 2012, pela Lei Municipal Nº 16.003 os valores repassados para o atendimento de crianças até 3 anos de idade foram majorados em 33% e para crianças de 4 e 5 anos de idade o reajuste foi de 25%.
No ofício ao Executivo, o vereador considera “imprescindível” que os valores se aproximem daqueles estabelecidos pela Portaria Interministerial No. 1.360-A. “As mais de mil vagas ofertadas pelas entidades e os valores a elas repassados são fundamentais para o atendimento de todas as crianças na educação infantil e para a manutenção da qualidade desse atendimento e já se passaram 12 meses desde o último reajuste”, finaliza.
Incrível! Mas como trabalha esse nobre vereador……..só quando é oposição.
E os 12 anos que o pt esteve a frente do municipio ? porque nesse periodo não aumentaram o valor do repasse, nobre veredor demagogo.