Departamento de Fiscalização e Promotoria orientam sobre limpeza de terrenos particulares
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a ênfase da ação não é gerar multa
Alvo de diversas reclamações por parte dos munícipes, a ausência de limpeza em terrenos particulares foi alvo de 3.109 notificações e autuações por parte da Prefeitura no período de janeiro a dezembro de 2023, com multas aplicadas no total de R$ 930,816,00 (novecentos e trinta mil, oitocentos e dezesseis reais). No total, 5676 proprietários de terrenos foram autuados ao longo de 2023. Além disso, somente nesse ano, 31 proprietários já foram autuados por ocorrências de queimadas.
Já para regularização de calçadas foram aplicadas 2567 notificações em 2023. Os dados são da Seção de Fiscalização Ambiental, vinculada à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as fiscalizações em terrenos com mato alto e sujeira nos meses de chuvas. Com intuito de prevenção e orientação, a fiscalização tem como objetivo alertar os proprietários dos terrenos a manterem os locais limpos. “Também pedimos o apoio da população para que continuem denunciando”, solicita o chefe de Fiscalização, Nicola Carneseca Júnior.
Carneseca ressaltou, ainda, que a legislação municipal proíbe a utilização de uso de herbicidas para a limpeza de terreno, calçadas, guias e sarjetas.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a ênfase da ação não é gerar multa. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo”.
O diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou também que a alteração da legislação foi amplamente discutida com o Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, vereadores da Câmara Municipal e membros da Prefeitura, em uma das ações do programa “Corta Fogo”.
O Promotor de Justiça Flávio Okamoto destacou a importância da nova legislação aprovada: “Antes o proprietário que mantinha o terreno com mato alto ou lixo era apenas notificado e multado. Agora, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do local e cobrar do responsável pela área o valor do serviço, resolvendo o problema da vizinhança que sofre com vetores de doenças (ratos, escorpiões, mosquitos) e queimadas. A nova lei também visa a garantia do direito de locomoção de idosos e pessoas com deficiência, uma vez que trouxe regras mais rígidas para a utilização e manutenção das calçadas”.
Para Penela, o apoio da população por meio de denúncias é fundamental. Ele solicita aos moradores que informem à Ouvidoria Geral do Município (OGM) a existência de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos. “Essa limpeza melhora a qualidade de vida, embelezamento e o respeito ao meio ambiente, já que uma das preocupações nesta época do ano são os focos de dengue”.
A partir da notificação gerada pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o proprietário do terreno tem quinze dias para realizar a limpeza. Caso isso não aconteça, ele será multado e o Município poderá realizar o serviço e enviar a conta para o dono da área. O telefone da Ouvidoria para denúncias de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos é o 3362-1080 e o e-mail [email protected].
