De autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos), a lei municipal determina que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) divulguem, de forma visível, os nomes de todos os profissionais da equipe de saúde em plantão, juntamente com seus respectivos horários de entrada e saída.
A medida visa garantir o direito à informação dos usuários do sistema público de saúde, além de fortalecer o controle social e a transparência na gestão. “O cidadão tem o direito de saber quem está prestando o serviço público naquele momento. Essa clareza melhora o atendimento, previne abusos e fortalece a confiança na saúde pública”, destacou Elton.
Com a divulgação das escalas completas, a população poderá acompanhar de forma mais clara o funcionamento das unidades. A iniciativa busca envolver a comunidade na melhoria contínua dos serviços e pode servir de modelo para outras cidades.
