Prefeitura solicita ao Governo do Estado cessão de uso do prédio da Creche Anita Costa
Solicitação de posse do imóvel foi feita ao Governo do Estado de São Paulo durante reunião na última terça-feira
Proprietário da área do imóvel do Clube das Mães – Creche Anita Costa, o Governo do Estado de São Paulo deve atender nos próximos dias o pedido de Transferência de Cessão de Uso do Imóvel para a Prefeitura de São Carlos para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) viabilize a prestação de serviços da Organização da Sociedade Civil (OSC) – Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
A solicitação de posse do imóvel foi feita ao Governo do Estado de São Paulo durante reunião na última terça-feira (29), no Palácio dos Bandeirantes, com o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. A solicitação foi feita pelo secretário de Governo de São Carlos, Lucas Leão que estava acompanhado pelo vereador Roselei Françoso. Também participaram da reunião o deputado estadual paulista, Oseias de Madureira, que intermediu a agenda junto ao Estado, e a secretária adjunta de Governo, Paula Corsso.
De posse concedida do imóvel e com o aval do Governo do Estado, será possível que o município, através da SME, contrate o CEJA, via Termo de Aditamento contratual, para desenvolvimento do Projeto “Educação Infantil para Todos”, retomando dessa forma o atendimento das 162 crianças de 0 a 3 anos que eram atendidos na Creche Anita Costa.
O Termo de Aditamento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) – Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), será assinado até o fim desta semana e a medida foi necessária depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) impediu que a Creche Anita Costa receba qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023 e o comunicado de encerramento das atividades apresentado pela atual direção da entidade de forma unilateral.
Pelo plano de trabalho, o CEJA, que já atende 200 alunos, passa a atender também as 162 crianças da Anita Costa e para isso receberá complemento financeiro do contrato em vigor e que se encerra em dezembro deste ano. O CEJA possui com a Prefeitura um Termo de Colaboração vigente de janeiro a dezembro de 2024. Foi acrescentado no Termo o recebimento do valor complementar para o atendimento das crianças da Anita Costa nos meses de novembro e dezembro. No total a Prefeitura deve desembolsar R$ 1,6 milhão para atendimento de 362 alunos, considerando as duas entidades (CEJA/Anita Costa). Em janeiro de 2025 terá início a vigência de um novo termo para atendimento dos alunos por mais 12 meses.
O secretário municipal de Governo, Lucas Leão, agradeceu ao Governo do Estado por entender que o município tem adotado medidas emergenciais e legais para garantir que as crianças não fiquem sem o atendimento escolar na creche.
“Quero agradecer ao governador Tarcísio de Freitas na pessoa do secretário Gilberto Kassab, que se colocou à disposição para nos ajudar na liberação para uso do imóvel onde se localiza a creche Anita Costa para que possamos assinar o Termo de Aditamento e formalizar a permissão de uso ao CEJA”, salientou.
A secretária municipal de Educação, Paula Knoff, ressaltou que acertada a situação do imóvel, a SME vai trabalhar para que tenha início o mais rápido possível a prestação de serviços do CEJA no prédio da creche Anita Costa.
O vereador Roselei Françoso também agradeceu ao Governo do Estado por receber o pedido da Prefeitura de São Carlos e lembrou que o poder legislativo aprovou alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 22.013, de 8 de dezembro de 2023, e autorizou a Prefeitura conceder repasse financeiro, ao CEJA, nova entidade gestora da creche Anita Costa.
“Estamos à disposição para ajudarmos equacionar as demandas do caso da creche Anita Costa e vamos também participar da agenda com o Ministério Público do Trabalho, Sindicato, Entidade para resolvermos o atraso no pagamento das funcionárias da Anita Costa para que elas possam realizar com dignidade o retorno das atividades”, finalizou Roselei Françoso.
PAGAMENTO/FUNCIONÁRIAS
Na manhã desta quarta-feira (30), os secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff (Educação) receberam, no auditório do Paço Municipal, as funcionárias da creche Anita Costa. Elas receberam orientações sobre o atraso do pagamento e benefícios que devem receber.
A Prefeitura informou as funcionárias da Anita Costa que na próxima terça-feira (5/11), será realizada uma audiência pública com o Ministério Público do Trabalho para discutir soluções para o atraso dos pagamentos.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) já obteve autorização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) para o pagamento das funcionárias da creche, referente aos serviços prestados no mês de setembro e proporcional de outubro.
Entretanto, a secretária municipal de Educação, Paula Knoff, lembra que na semana passada a presidência da Creche Anita Costa deveria ter assinado o Termo de Compromisso e Responsabilidade com a Prefeitura Municipal para receber repasse no valor correspondente somente aos salários, encargos e vale alimentação dos funcionários, entretanto, a representante da entidade não compareceu e por esta razão a Prefeitura ainda não conseguiu realizar o pagamento. Vale lembrar que o vínculo trabalhista das funcionárias é direto com a entidade e a Prefeitura não possui autorização para repassar o valor em conta pessoal das funcionárias.
“Em virtude disso vamos nos reunir com o Ministério Público do Trabalho, Sindicato e Entidade na próxima semana, para darmos esse seguimento e finalizar essa questão. Sobre o retorno das atividades, assim que o Governo do Estado nos der parecer favorável sobre o pedido de uso do imóvel e tão logo os trâmites administrativos para o aditamento sejam finalizados, a OSC CEJA estará apta para iniciar as atividades naquele prédio”, finalizou Paula Knoff.
