STF tem maioria para manter prisão de Domingos Brazão
Domingos Brazão tentava substituir a prisão, decretada em março deste ano, por medidas alternativas
Karina Ferreira/AE
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O crime também vitimou o motorista Anderson Gomes, em 2018.
O julgamento em sessão virtual começou no dia 8 e tem previsão de terminar nesta segunda-feira. Domingos Brazão tentava substituir a prisão, decretada em março deste ano, por medidas alternativas. Para a defesa do conselheiro, a “medida extrema” não seria mais necessária com o término da oitiva das testemunhas de acusação e a inquirição de testemunhas de defesa
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, registrou voto com entendimento favorável à manutenção da prisão e foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até a noite de ontem, faltava apenas o voto de Luiz Fux.
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Moraes destacou a “periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus” – o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), irmão de Domingos, também foi acusado como mandante do crime. “Importa consignar o elo entre os réus, em especial João Francisco Inácio Brazão e Domingos Inácio Brazão com a milícia do Estado do Rio de Janeiro, mormente se considerado o poder político e financeiro de que ainda detêm, tudo a demonstrar elevada periculosidade”, afirmou o relator.
Domingos, Chiquinho e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, tiveram a prisão decretada em março. A prisão preventiva dos três foi renovada em setembro por Moraes.
Segundo a denúncia, o crime foi motivado por iniciativas de Marielle que contrariaram interesses dos irmãos Brazão envolvendo grilagem de terras. No dia 31 de outubro, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelos assassinatos. Autor dos disparos, Lessa foi sentenciado a 78 anos de prisão. Élcio, que dirigiu o carro no dia do crime, a 59 anos.
