Júlio César solicita informações da Prefeitura sobre avaliações oftalmológicas
Em seu requerimento, Júlio César questiona se existe planejamento específico para realização das avaliações oftalmológicas obrigatórias
O vereador Júlio César (PL) protocolou requerimento solicitando da Prefeitura informações sobre a regulamentação, implementação e execução da Lei Municipal nº 18.544/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica na Rede Municipal de Ensino, a partir da pré-escola. O vereador é o autor da referida da Lei Municipal que determina a realização obrigatória de avaliações oftalmológicas para estudantes da Rede Municipal de Ensino, a partir da pré-escola.
O parlamentar destaca que a efetiva aplicação desta lei é fundamental para garantir a equidade no acesso à saúde oftalmológica e para assegurar que todos os alunos tenham condições adequadas de aprendizado. Portanto existe a necessidade de verificar se a referida legislação está sendo cumprida em sua totalidade e com eficácia, conforme os objetivos propostos.
Em seu requerimento, Júlio César questiona se existe planejamento específico para a realização das avaliações oftalmológicas obrigatórias em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino. E também quantos alunos, desde a promulgação da lei, já foram submetidos às avaliações oftalmológicas e quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os alunos que apresentem necessidade de correção visual recebam acompanhamento e tratamento adequado.
Segundo Júlio César, “a legislação tem como objetivo identificar e prevenir problemas de visão nas crianças, contribuindo diretamente para o sucesso educacional e para a qualidade de vida dos estudantes da rede pública”. E conclui, “é muito importante a detecção precoce de problemas oftalmológicos que podem impactar no aprendizado, no desenvolvimento e na saúde geral das crianças”.
