31 de março é o prazo final
Moradores que ainda não apresentaram documentação necessária deverão comparecer à Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária
Na última segunda-feira (10), uma reunião realizada na Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária definiu o prazo final para a regularização dos lotes pertencentes ao Aracê de Santo Antônio III. O encontro contou com a presença do secretário de Habitação Social, Rodson Magno; da secretária adjunta, Giselle Torquato; da diretora do Departamento de Desenvolvimento Habitacional, Mariana Lobo; do Promotor de Justiça, Dr. Flávio Okamoto; do diretor do Departamento de Obras, Agnaldo Spaziane; dos engenheiros Valdenir Cilonir Ruy e Bárbara Pucci; e do presidente da Associação de Proprietários e Moradores do Condomínio Aracê de Santo Antônio – AMOCASA, Reginaldo Porfírio.
O principal objetivo da reunião foi discutir a regularização fundiária do conjunto de chácaras. Foi decidido que os moradores que ainda não apresentaram a documentação necessária terão até o dia 31 de março de 2025 para comparecer à Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Alfredo Maffei, nº 3.055, 2º andar, Jardim Ricetti.
Os moradores que não entregarem a documentação dentro do prazo estarão sujeitos a uma Ação de Exibição de Documentos. Caso a omissão persista, medidas legais adicionais poderão ser tomadas, incluindo Ação de Demolição e perda do terreno.
Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone (16) 3362-1199 na Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária ou na Associação AMOCASA pelos telefones (16) 99125-9767 ou (16) 99711-1673.
