Lineu solicita eleições urgentes
Vereador tomou conhecimento de que mandato dos atuais “cipeiros” acabou em outubro
O vereador Lineu Navarro (PT) visitou nesta quarta-feira (12) a sede da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) da Prefeitura, uma sala improvisada que fica no prédio do SESMT (Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho), e constatou a total falta de estrutura destas instalações.
O vereador protocolou na Câmara um Requerimento endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas para que melhore as condições estruturais da sala onde ficam os servidores membros da CIPA, que possuem a função legal de fiscalizar os ambientes de trabalho dos servidores públicos municipais e propor medidas que evitem acidentes e doenças do trabalho. “A CIPA precisa ser valorizada, pois ela tem papel fundamental na melhoria das condições de trabalho em todas as secretarias municipais”, afirmou Lineu.
Lineu também tomou conhecimento de que o mandato dos atuais “cipeiros” acabou em outubro do ano passado, portanto a Prefeitura está totalmente em desacordo com a legislação e a norma reguladora do Ministério do Trabalho que trata das CIPAs, pois nem abriu o processo eleitoral,
O vereador está solicitando urgência na publicação de edital do processo eleitoral de renovação da CIPA e que a eleição seja realizada de maneira virtual, utilizando dos meios já disponíveis na administração na área da Tecnologia da Informação da Prefeitura, para o que o Jurídico já deu parecer favorável. “Esses profissionais estão trabalhando como voluntários, porque estão sem mandato. Então para que eles possam exercer um papel efetivo e dentro da legalidade é preciso realizar as eleições da CIPA”, afirmou Lineu.
