Câmara debate empreendimentos imobiliários
A Câmara Municipal de São Carlos discutirá e votará na próxima terça-feira, 29 de novembro, em sua quadragésima quarta sessão de 2011, o requerimento 669 do vereador Ditinho Matheus (PMDB), que requer informações sobre aprovação de empreendimentos imobiliários de 2009 a 2011. O vereador Júlio César Pereira de Souza (DEM) pediu para debater o assunto.
Em seu pedido de informações, o parlamentar peemedebista destaca a grande expansão no setor imobiliário observado nos últimos anos em nosso município, ocasionado pela combinação de diversos fatores , dentre os quais o crescimento da economia , a conseqüente ampliação dos níveis de credito e a necessidade de redução do déficit de moradias , escritórios e empreendimentos comercias;
Entre as questões a serem consideradas, quando da concepção e planejamento estratégico de um empreendimento imobiliário, segundo o vereador Matheus, está o aspecto urbanístico e que a forma de realização deste é o Plano Diretor , a legislação do uso e ocupação do solo, infraestrutura existente, características viárias e etc. “Considerando que os empreendimentos imobiliários agem de forma significativa na qualidade de vida de uma população pois interferem no meio ambiente natural e construído das cidades e que estamos num processo de revisão do Plano Diretor e para que possamos avaliar com critério as prováveis alterações, precisamos saber se as diretrizes anteriormente estabelecidas foram respeitadas para julgarmos se devem ser conservadas ou modificadas
PROJETOS DE LEI – Durante a sessão serão votados vários projetos de lei da Prefeitura. O 326 dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 14.902, de 27 de março de 2009, que “Autoriza a concessão de gratificação referente à aposentadoria voluntária, e dá outras providências”. O projeto 341 e o 345 desafetam e aliena áreas de terra. O 342 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Coordenaria de Artes e Cultura, e o 346 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e o 347 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O projeto 351 dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 14.986, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e sua vinculação ao ‘Programa Minha Casa Minha Vida’ do Governo Federal. Os projetos 352 e 353 tratam de subvenções às entidades Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue, e Obras Sociais da Associação Espírita Francisco Thiesen.
VEREADORES – Ainda estão na pauta três projetos de vereadores. O 330 de Dé Alvim (PT) declara de Utilidade Pública a “Associação Esportiva Social e Cultura Tigre do Aracy”. O mesmo vereador é autor do projeto 340, que Dá o nome de Claudemiro Procópio da Silva a área de lazer situada entre a Rua Reinaldo Pizani e a Rua Guarino Baldan, no Loteamento Social Antenor Garcia. Fechando a pauta será votado o projeto de lei 336 do vereador Marquinho Amaral (PSDB) , que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Estações Rádio-base de Telefonia Celular no Município .
