Justiça manda INSS pagar agora a revisão dos auxílios
O 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro reconheceu o direito de uma segurada carioca antecipar o pagamento dos atrasados da revisão dos auxílios.
Ela recebeu uma carta da Previdência informando que foi incluída na revisão do INSS, por conta de auxílios recebidos entre 2007 e 2011.
O órgão disse que ela terá R$ 21.839,66 de atrasados. Porém, a decepção chegou ao saber a data do depósito: maio de 2020.
Como em 2012 ela já não recebia mais os auxílios que foram incluídos na revisão, a segurada entrou nos últimos lotes de pagamento.
Porém, ela conseguiu, no juizado, o direito de receber antes. Como o INSS ainda poderá recorrer, não há data para o depósito, que deverá ser feito por RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Para o advogado da ação, Flávio Brito Brás, o fato de ter recebido uma carta do INSS reconhecendo que ela tem direito à grana aumenta as chances de vitória.
“Além disso, não pedimos novos cálculos de atrasados. Discutimos o prazo do pagamento, e não os valores calculados pelo INSS. Assim, a decisão pode sair mais rapidamente”, afirma.
Em sua sentença, o juiz destaca que o cronograma de “pagamento homeopático” que está sendo aplicado pelo INSS, por ser muito longo, não repara o prejuízo dos segurados que tiveram os seus benefícios calculados incorretamente.
Resposta – O INSS afirmou que vai recorrer de todas as decisões judicias que garantem o pagamento antecipado aos segurados. O instituto disse que o cronograma de pagamentos foi o que possibilitou que todos os segurados com direito à revisão dos auxílios pudessem receber a grana.
CURTAS DE ECONOMIA
Segurado que omite doença anterior à contratação não tem direito a seguro
O segurado que omite, no contrato de seguro, uma doença preexistente de seu conhecimento, não tem direito a receber a indenização. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Uma viúva não recebeu o dinheiro do seguro do marido, pois ele já era portador de câncer antes de morrer e omitiu este dado.
Consignado salta 40,5% em abril
As operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS somaram R$ 3,591 bilhões em abril. O valor é 40,49% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.
Cartão indevido dá dano moral
O STJ decidiu que o envio do cartão de crédito, sem pedido do consumidor, é prática abusiva e resulta em indenização por danos morais.
Confiança do consumidor cai 6,2% na cidade de São Paulo
O Índice de Confiança do Consumidor no município de São Paulo registrou uma queda de 6,2% no mês de maio, segundo a Fecomércio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo. O ICC passou de 155,6 pontos em abril para 146 este mês. O índice vem caindo desde o mês de março.
Taxa de Juros ao consumidor fica no menor nível em cinco meses
A taxa média de juros caiu de 24,42% ao ano, em março, para 24,3% em abril. O valor representa seu menor patamar desde novembro de 2012, quando era de 25,08% ao ano. Há um ano, a taxa média anual era de 29,3%, segundo o Banco Central.
