Lei das Biografias de Newton é discutida no Fórum das Letras
A polêmica Lei das Biografias foi o tema central do primeiro debate do Fórum das Letras de Ouro Preto, realizado nesta quarta-feira, 29. O responsável pelo Projeto de Lei 393/2011, deputado federal Newton Lima (PT-SP), participou, ao lado de Paulo César Araújo, autor da biografia não autorizada de Roberto Carlos, e do editor Carlos Andreazza, do debate “Biografias censuradas x Liberdade de Expressão”. O encontro, realizado no Espaço SESC, contou com mediação da presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sônia Jardim.
O PL das biografias, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, põe fim à censura das biografias de celebridades e demais pessoas cujos atos sejam de interesse da coletividade, excluindo a necessidade de autorização da pessoa retratada ou de sua família. O tema vem despertando reações controversas e motivou até mesmo a criação de um grupo de celebridades, encabeçado por Roberto Carlos, para articular o lançamento de um manifesto contrário à sua aprovação.
Como esperado, o centro do debate foi a biografia “Roberto Carlos em detalhes”, retirada de circulação a pedido do próprio cantor. Para Araújo, isso aconteceu em virtude dos próprios hábitos do artista. “Roberto Carlos não tem o hábito de ler, então o livro é uma coisa que o amedronta. Além do mais, ele é uma pessoa obsessiva, precisa controlar tudo à sua volta. Ficou perturbado ao ver um livro que contava tudo, sem ele ter o controle disso. Roberto não chegou nem a ler o livro”, disse o autor.
Segundo o deputado Newton Lima, a motivação de redigir o projeto para alterar a lei das biografias que, atualmente, só autoriza a divulgação de imagens e informações biográficas de personagens públicos em situações específicas, se deve ao seu ideal democrata. Alega também ter agido em respeito à Constituição, que possui um artigo assegurando ser “vedada toda a censura de natureza política, ideológica e artística”.
Para o editor Carlos Andreazza, a lei atual desestimula, inclusive, o processo criativo do escritor. “O autor apresenta um livro no qual ele mesmo já se limitou, o que, em alguns casos, prejudica a produção literária. Sempre peço para que os autores coloquem tudo aquilo que acharem relevante, mas a editora também tem que se resguardar. Por isso, esse processo é finalizado com uma leitura jurídica”, explica.
A presidente do Snel, Sônia Jardim, levantou a questão da internet. Apesar da biografia “Roberto Carlos em detalhes” ter tido sua trajetória interrompida, o livro hoje circula livremente na internet. Sobre este fato, Araújo ressalta que conseguiu mais leitores, até mesmo em outros países, como Portugal. “O livro está vivo e, neste sentido, não me sinto derrotado. Não tenho o reconhecimento pelo meu trabalho, mas acho que isso é temporário”, afirmou.
(texto: Nicole Camillo, estudante de Jornalismo da UFOP – http://www.forumdasletras.ufop.br/)
