Governo edita MP com crédito de até R$15 bi para BNDES
O governo autorizou a União a conceder empréstimo de até 15 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 6.
A medida provisória 618, que altera leis 10.552 e 10.527 de novembro e agosto de 2002, permite o empréstimo ao banco de fomento de forma que os recursos possam ser usados na formação do patrimônio de referência da instituição.
O texto também autoriza um aumento de capital de até 15 bilhões de reais da estatal de construção de ferrovias Valec “destinado a honrar compromissos assumidos com os concessionários que irão explorar os trechos ferroviários definidos em ato do Ministro de Estado da Fazenda”.
O aporte na Valec poderá ser feito mediante emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
