Conversão de atividade especial até 88 fica mais fácil
A conversão do período de trabalho especial exercido até 1988 em tempo comum sairá mais fácil na Justiça.O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, aprovou, em maio, um parecer da consultoria jurídica do ministério definindo que, na conversão do tempo especial dos homens, deve ser usado o índice 1,4, independentemente da época em que o segurado trabalhou em atividade nociva.
Assim, é garantido que cada ano especial vale 1,4 ano comum. Segundo o advogado Roberto Carvalho, do site Ieprev, com a publicação no “Diário Oficial da União”, o parecer precisa ser seguido pelos procuradores que defendem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça.
“O direito de usar o índice 1,4 na conversão já é garantido nos postos, mas, na Justiça, alguns procuradores insistiria em pedir a conversão menos vantajosa. Assim, o Inss para de apresentar esse tipo de recurso de um tema que é reconhecido até nos postos, facilitando a análise dos processos”, explica.
A maior dificuldade do segurado é comprovar a exposição ao risco. Como muitos vão à Justiça, eles podem enfrentar um recurso do INSS para aplicar a conversão de 1,2 para trabalhos até 1988.
O especialista diz que até então o índice menor era aplicado na conversão para homens porque eram exigidos apenas 30 anos de contribuição na aposentadoria. Com a Constituição, esse tempo mínimo subiu para os atuais 35, alternando também o fator de conversão.
Ficou definido, no parecer 282, que deve-se sempre aplicar as regras do momento do pedido e não as da época do trabalho.
BOA NOTÍCIA
Redução de impostos pode baratear,remédios em 5,08%
Foi formada, na última quarta-feira, 5 de junho, uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo com 27 deputados para tentar reduzir a carga tributária estadual sobre o preço dos medicamentos. O alvo principal é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), hoje de 18%. A frente pretende que esse tributo caia para pelo menos 12%.
“Não é, ainda, uma luta pelo imposto zero, mas achamos que a carga tributária no preço dos medicamentos é muito alta e prejudica, principalmente, o trabalhador mais pobre, que não pode completar o tratamento médico”, disse Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), uma das entidades que apoia a frente.
Caso o ICMS seja reduzido, o preço dos remédios vai cair, automaticamente, 5,08%, segundo as projeções iniciais. O Neosoro, remédio mais vendido em 2012, custa atualmente R$ 6,19. Com a redução do ICMS iria para R$ 5,89. A carga tributária brasileira sobre o preço dos medicamentos é a maior do mundo.
