Troca de benefício pode ser vinculada a outras propostas
Um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) pretende juntar nove projetos de lei à proposta que está no Senado para permitir a troca de benefício do aposentado do INSS que trabalha.
A solicitação do senador deverá passar pelo plenário do Senado na próxima terça e, com isso, o andamento da proposta ainda vai longe.
O projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, onde será escolhido um relator.
Esse senador será responsável por elaborar um único relatório para todas as propostas, mas deverá analisar cada uma individualmente.
Depois, o texto final ainda deverá voltar à comissão de Assuntos Sociais. Para valer na prática, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e voltar ao Senado, caso tenha alguma modificação. Por último, ainda precisará da aprovação da presidente Dilma Rousseff.
As propostas que poderão ser analisadas com a troca de aposentadoria tratam desde o cálculo da aposentadoria por invalidez à volta da devolução das contribuições pagas após a aposentadoria (o chamado pecúlio).
Há também a ampliação dos direitos dos aposentados que trabalham , como a concessão do auxílio-acidente e a possibilidade de conversão da aposentadoria comum em uma por invalidez acidentária (resultado de um acidente de trabalho). Outro projetoque pode entrar no “pacotão” prevê a possibilidade de o aposentado que volta ao trabalho não ser obrigado a pagar mensalmente as contribuições à Previdência.
ORÇAMENTO 2014
Parlamentares pedem reajuste maior para as aposentadorias
Duas emendas apresentadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem buscam elevar o reajuste que será aplicado nas aposentadorias acima do salário mínimo.
O senador Paulo Paim (PT-RS) pede a inclusão, no texto da LDO, de “critério para concessão de aumento real das aposentadorias e pensões acima e um salário mínimo”. O aumento real quer dizer que o reajuste será acima do índice da inflação deste ano – apenas a inflação vem sendo aplicada pelo governo nos últimos anos.
Já a proposta do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pretende dar aos benefícios acima do mínimo o mesmo reajuste que será aplicado ao salário mínimo.
O cálculo considera a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação anual medida pelo IBGE no ano anterior.
A LDO é a prévia do Orçamento para 2014.
