STF deve julgar revisão da poupança neste ano
O STF (Supremo Tribunal Federal) pretende colocar na pauta de julgamento deste semestre o julgamento sobre o direito dos poupadores à revisão das cadernetas durante os planos econômicos.
O tema é tido como prioridade pelo presidente da Corte, o ministro Joaquim Barbosa, e é grande a possibilidade de ele aparecer na lista de assuntos que serão analisados pelos ministros após o julgamento do mensalão.
O caso político, estimam os ministros, deverá engessar a pauta do Supremo por um mês, começando em agosto. Com o término desse processo, seria uma barreira ultrapassada para a entrada de novos julgamentos.
Nesse ritmo, se o cronograma de pautas realmente se confimrar, seria a vez dos planos econômicos, no qual serão analisadas as pedras nas cadernetas de poupanças ocorridas em decorrência das mudanças nos então Plano Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Segundo a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) as revisões representam um risco para o sistema bancário de mais de R$ 100 bilhões, o que poderia desestabilizar a saúde das instituições monetárias.
TROCA DE BENEFÍCIO – Ainda não há data para entrar na pauta o processo sobre a troca de aposentadoria no INSS.
EM BRASÍLIA
Anulados 1.478 vetos presidenciais
Numa resposta ao Palácio do Planalto, o Congresso Nacional a anulação de 1.478 vetos sem votação pelo Poder Legislativo há mais de dez anos, permitindo aos congressistas barrar as decisões da presidente Dilma Rousseff e até colocar para andar uma “pauta bomba” de vetos para o governo, como o fim do fator previdenciário, vetado por Lula em 2010.
O primeiro veto que será analisado, segundo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiro (PMDB-AL), é o que permite aos familiares de taxistas que morrem herdarem a concessão do táxi.
