Prefeitura de Descalvado derruba aumento do IPTU
A Câmara Municipal de Descalvado aprovou, na última segunda-feira, 1º de julho, o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Anderson Aparecido Sposito (DEM), que derrubou o aumento aplicado no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na administração do ex-prefeito Luis Antônio Panone (PPS).
O projeto de lei aprovado prevê a não aplicação do reajuste escalonado do IPTU programado para os anos de 2014 e 2015, que chegaria a atingir os 100% de aumento. A iniciativa do prefeito interino Anderson Aparecido Sposito, tornou-se possível através de estudos feitos pela Secretaria Municipal de Finanças, sob o comando de Luiz Antonio do Pinho, presidente municipal do DEM.
Segundo o secretário municipal, esta era uma luta de campanha do partido, diante da gestão administrativa municipal anterior. Na época da votação do projeto, ainda enquanto vereador, Pinho foi um dos parlamentares que, ao lado de Sebastião Ricci e Helton Venâncio, que brigaram contra este projeto de reajuste de 100%, aprovado pela maioria dos vereadores. “Mesmo que nosso grupo político tenha vencido nas urnas, na última eleição, e que não tenha assumido a Prefeitura por questões da Justiça Eleitoral, neste governo provisório, do qual fazemos parte, assumimos o compromisso com a população sobre estes e outros assuntos”, fala Pinho.
ESTUDOS – O prefeito Sposito, ao se inteirar com a realidade do município viabilizou um estudo, através da Secretaria Municipal de Finanças, contando com o empenho do secretário Pinho, do diretor de finanças, Antonio Aparecido Rischini, e do procurador geral do município, Sérgio Luiz Sartori, para que se criasse uma lei que impedisse o aumento nos próximos anos.
Cepam ajuda a elaborar novo projeto
Através de consulta e orientação do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), o projeto de lei que cancelou o reajuste do IPTU foi elaborado. “Só será repassado aos valores do IPTU o aumento referente à inflação do período, dando um alívio ao bolso da população”, comenta o prefeito interino de Descalvado, Anderson Aparecido Sposito (DEM). “A reclamação sobre o aumento dado na gestão passada era geral na cidade e a população aguardava uma medida por parte da nossa administração”, encerra o prefeito.
Muitos munícipes não aceitaram o reajuste e a forma com que foi realizado, e outros simplesmente não puderam arcar com este aumento. “Não concordamos com o Georreferenciamento da forma como foi aplicado à maioria dos imóveis da cidade”, explica Pinho. “Só para refrescar a memória de algumas pessoas todos os vereadores da época que votaram favoráveis ao aumento dado pelo antigo prefeito, não ocupam cadeiras no legislativo na atual gestão”, emenda o secretário.
Prefeitura e Legislativo trabalham em sintonia
Apesar da indefinição política momentânea do município, o que se vê é uma maior aproximação e comunhão do Legislativo com o Executivo, em busca de benefícios para a população. “A renovação da Câmara Municipal era um fato necessário para nossa cidade e, fiquei muito feliz com a atuação de todos os vereadores pela aprovação deste Projeto de Lei”, diz Pinho. O prefeito Sposito também parabeniza o Legislativo que soube separar rivalidades políticas da necessidade do município.
Além do congelamento do reajuste do IPTU, faz parte do plano de trabalho do DEM o benefício aos servidores, como o Cartão Alimentação, entregue há um mês, no valor de R$ 100,00, destinado aos funcionários públicos que já recebem o benefício da cesta básica, como complementação de renda. Outra ação que está sendo estudada, a pedido de Sposito, será a volta da licença prêmio e o pagamento do qüinqüênio, ambos os benefícios cortados pela antiga administração pública.
