Alves diz que seguirá determinação do STF sobre mensalão
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira, 6, que a possibilidade de a Casa não cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é “zero”.
Ele respondia a jornalistas a uma pergunta sobre as chances de a Câmara não acatar a determinação da Corte sobre a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão.
“Não há a menor possibilidade, o risco mínimo de confronto entre o Legislativo e o Judiciário é zero. Zero. Quem pensar diferente, é a frase popular: tire o cavalinho da chuva”, disse ele, após se reunir com o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Na segunda-feira, ao tomar posse, Henrique Alves deu declarações que foram interpretadas como uma afronta à decisão do STF. “Os outros Poderes, com todo o respeito… mas o Poder que representa o povo brasileiro, na sua mais sincera legitimidade, queiram ou não queiram, é esta Casa aqui, é o Legislativo, é Parlamento brasileiro”, disse ele há dois dias.
Nesta quarta-feira, 6, o novo presidente da Câmara destacou “o respeito” entre os dois Poderes.
“É imenso o respeito entre o Legislativo e o Judiciário e vice-versa…Então cada um sabe sua responsabilidade”, declarou.
Alves afirmou ainda que o procedimento na Câmara para confirmar a cassação dos deputados condenados no mensalão será “rápido”, mas é preciso o processo chegar ao Congresso primeiro.
Ele disse que cabe à Câmara cumprir as “formalidades legais” e sem possibilidades de “confrontar o mérito”.
Em dezembro do ano passado, a maioria dos ministros do STF decidiu que os parlamentares envolvidos no mensalão, esquema de compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado.
O julgamento da ação penal foi concluído, mas ainda falta a publicação do acórdão e recursos podem ser apresentados. Entre os condenados, estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
A decisão da Suprema Corte afeta os mandatos dos deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), todos condenados no julgamento.
A determinação do STF de cassar o mandato de deputados condenados provocou um embate com o Congresso e gerou diversas interpretações sobre que poder –Legislativo ou Judiciário– tem a prerrogativa de tomar mandatos de parlamentares.
O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) chegou a dizer, antes da decisão do Supremo, que poderia não cumpri-la.
