Associação de terminais aponta falhas na MP dos Portos
A redação de alguns pontos da MP dos Portos aprovados nesta quinta-feira, 16 pela Câmara dos Deputados, especialmente os relacionados aos “terminais indústria”, preocupa a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), que reúne as principais empresas do setor.
O presidente da ABTP, Wilen Manteli, que está em Brasília acompanhando as discussões no Congresso, avalia que o texto impõe restrições demais aos “terminais indústrias”, categoria prevista na medida provisória, para classificar terminais instalados por empresas de hidrocarbonetos (petróleo e gás, basicamente), mineração e agronegócio.
“Não tem sentido”, disse Manteli.
Pela redação aprovada na Câmara, esses terminais não poderiam se instalar perto dos chamados portos organizados –Santos e Paranaguá são exemplos de portos organizados– e não poderiam movimentar cargas de terceiros quando estivessem ociosos.
“Se ele (terminal indústria) vai se instalar perto de porto organizado – e o texto não define a distância–, não será autorizado. Isso é um absurdo. Estão criando uma dificuldade, um desestímulo ao setor produtivo”, disse Wilen à Reuters, por telefone.
O executivo afirma que o texto aprovado na Câmara “manteve uma redação complicada, que veio da comissão especial”, disse referindo-se à comissão mista que analisou a matéria e aprovou relatório do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), antes de ir ao plenário Casa.
Ele interpreta que a intenção dos parlamentares que aprovaram este ponto seria tentar proteger de concorrência os terminais dentro de portos organizados.
Por outro lado, restrição semelhante não se aplica a terminais públicos que queiram movimentar outros tipos de cargas -contêineres, por exemplo – perto de portos públicos.
Manteli disse ainda que, apesar destes pontos confusos e desestimulantes a investimentos, o texto aprovado na Câmara traz pontos positivos.
A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira a MP dos Portos e agora está sob discussão no Senado, que tem algumas horas para aprová-la até a meia-noite, quando perde a validade.
No plenário do Senado, parlamentares reclamaram do “atropelo” para ter de aprovar em menos de 12 horas o novo marco regulatório para o setor portuário.
