Barbosa: decisão sobre vetos foi “alerta ao Congresso”
A votação do Supremo Tribunal Federal que derrubou a liminar que obrigava os parlamentares a apreciar vetos do Executivo em ordem cronológica foi um “alerta ao Congresso”, que não poderá mais se furtar à obrigação de avaliar vetos, disse nesta quinta-feira, 28, o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Segundo a Constituição, o veto presidencial que chega ao Congresso precisa ser votado em 30 dias, ou passa a trancar a pauta – regra que não é obedecida pelos parlamentares.
Apesar de na prática a derrubada da liminar dar liberdade para o parlamento continuar com o mesmo sistema de avaliar ou não os vetos que deseja, o Supremo indicou que deve analisar ainda neste semestre a obrigatoriedade da votação dos votos em 30 dias. Nos últimos 13 anos, o Congresso deixou de votar mais de 3 mil vetos.
“A liminar (foi derrubada porque) não era o instrumento adequado”, disse Barbosa. “A decisão de ontem foi preliminar, foi de alerta ao Congresso”, acrescentou o presidente do Supremo em entrevista a correspondentes internacionais em Brasília.
Na quarta-feira, o plenário do STF derrubou liminar do ministro Luiz Fux que obrigava o Congresso a analisar os vetos pendentes de forma cronológica. O Supremo, no entanto, não decidiu sobre como o Congresso fará para apreciar os 3 mil vetos pendentes.
Mesmo ministros que votaram pela derrubada da liminar de Fux ressaltaram que o procedimento do Congresso de não avaliar os vetos do Executivo é inconstitucional.
Para Barbosa, o Congresso precisa retomar essa obrigação constitucional.
“Num sistema presidencial de governo sob o qual vivemos, o instituto do veto é crucial. O presidente da República exerce direito de veto, veta legislação muitas vezes inconstitucional, que não é do interesse nacional, legislação maluca votada no Congresso”, disse Barbosa.
“O Congresso tem o poder de rever este veto, derrubar este veto, mas o nosso Congresso não faz isso, não faz há 13 anos”, acrescentou. “O que se vê no Congresso é a incapacidade de tomar decisões que são próprias de qualquer Legislativo.”
A polêmica sobre essas votações se iniciou com a decisão de parlamentares de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que modificava a distribuição dos royalties do petróleo. Parlamentares do Rio, um dos Estados produtores e que seria prejudicado com a derrubada do veto, foram ao STF.
POLÍTICO PROFISSIONAL
Barbosa voltou a negar intenções de concorrer à Presidência da República, afirmando não ter o perfil. Perguntado sobre o porquê de a população lembrar do nome dele para comandar o país, Barbosa disse que há um cansaço com a atual política.
“A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais”, disse.
Questionado como definiria um “político profissional”, Barbosa afirmou: “é muito simples. Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer ‘term limit’ (limitação no número de mandatos em reeleição).”
O atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com quem Barbosa se encontrou há poucos dias, completou 42 anos de Casa este ano. (reportagem adicional de Peter Murphy)
