AGÊNCIA BRASIL
Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite de terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
CUSTOS
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou logo após a aprovação do projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531, na noite de terça-feira, que a alteração não vai acarretar em aumento de despesas. Os custos serão equacionados dentro do orçamento da Casa, segundo Motta.
“O custo é de R$ 60 milhões ao ano, cabe no orçamento da Câmara, não vai precisar pedir R$ 60 milhões. Nós vamos adequar isso e também há a perspectiva de outras receitas, a exemplo de venda da folha, uma série de coisas para suprir esse futuro gasto que só ocorrerá a partir de 2027”, afirmou o presidente da Câmara.
INSS
Sobre a eventual instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Motta disse estar “imobilizado”, já que há 13 pedidos de investigação e apenas cinco CPIs podem ser instaladas simultaneamente. “Nem se eu quiser eu posso. As cinco primeiras que estão postas eu posso instalar. É a 13ª, então não chega até lá “, afirmou o deputado. (Com Agência Câmara de Notícias/AE)
