Câmara pode votar Marco Civil da Internet na 4ª
O governo trabalha com a possibilidade de iniciar a votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados na quarta-feira, disseram ministros responsáveis pela negociação do tema nesta terça-feira, mesmo após uma semana de turbulências na base governista.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estão previstas duas reuniões para tratar do projeto. Uma no fim da tarde desta terça, na qual o governo deve apresentar uma possibilidade concreta de ceder no ponto que obriga empresas de Internet a manter datacenters em território brasileiro.
Deve ocorrer ainda um encontro na manhã da quarta, com todos os líderes e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para concluir as negociações.
“Eu acho que está bem construído para a gente poder no dia de amanhã (quarta) fazer a votação da matéria”, afirmou a ministra, após reunião com líderes aliados.
“O próprio presidente Henrique Eduardo Alves, quando me sinalizou com a reunião com todos os partidos amanhã no final da manhã, está sinalizando com a possibilidade de nós termos acordo para votar a matéria”, disse Ideli a jornalistas.
Encarregado do governo para levar as conversas adiante, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que há “grande possibilidade” de votação do projeto na quarta-feira, além de afirmar ser possível que a base caminhe para uma “postura unitária” sobre o tema.
A neutralidade da rede figura como a espinha dorsal do projeto e ponto inegociável.
O princípio da neutralidade prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de forma igualitária, não podendo haver distinção entre serviços online. Tem como objetivo impedir que as teles transformem a Internet em algo parecido com a TV a cabo, oferecendo, por exemplo, um pacote mais barato somente para acessar emails -sem a possibilidade de acessar quaisquer outros sites- e outro mais caro para utilização de vídeo e serviços de telefonia (VoIP), por exemplo, que exigem mais de suas redes.
Segundo Cardozo, o governo pode ceder na questão dos datacenters no Brasil, desde que os dados fiquem submetidos à lei brasileira.
“O governo jamais recuará da defesa da soberania nacional, na questão dos dados. Nós temos que ver a melhor forma de fazer isso. Desde que o princípio da soberania seja atendido, evidentemente que soluções são possíveis”, explicou o ministro.
O Marco Civil da Internet, tema que passou a ser considerado prioritário pelo Planalto após as denúncias de que agência de inteligência norte-americana teria espionado dados de cidadãos, empresas e governo brasileiros, não conta com o apoio da segunda maior bancada da Câmara, o PMDB.
Além de encabeçar um grupo de deputados insatisfeitos que rendeu derrotas ao governo na última semana, o partido declarou independência e apresentou um texto alternativo ao defendido pelo Executivo para o marco civil. A bancada peemedebista discorda principalmente da neutralidade.
Na noite da segunda-feira, após reunião com o ministro da Justiça, o líder do PMDB não descartou a possibilidade de retirar o texto alternativo que apresentou. Afirmou, no entanto, que só poderia definir um posicionamento após conversar com sua bancada. Na ocasião, Cunha avaliou que seria “difícil” votar a proposta nesta semana.
