Censura é discutida na Bienal do Livro de São Paulo
A Bienal do Livro de São Paulo discutiu na tarde desta quinta-feira, 9, a Lei Das Biografias, Projeto de Lei (PL 393/2011), de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), no espaço Livros & Cia. A matéria amplia a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura na divulgação de dados biográficos de pessoas cujos atos sejam de interesse da coletividade.
O evento contou com a participação do autor da proposta, deputado Newton Lima; do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alesandro Molon (PT-RJ); e do escritor, Paulo Cesar Araújo, autor da biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos, cuja venda foi proibida.
Também estarão presentes os juristas Guilherme Carboni, José Renato Nalini e Antônio Penteado Mendonça. Segundo Newton Lima, a legislação atual não faz qualquer distinção entre pessoas públicas e demais cidadãos desconhecidos. Em outros países, como na Inglaterra e nos Estados Unidos, o fato de as personalidades frequentarem constantemente a mídia diminui o seu direito de imagem e privacidade, tornando lícitas, por exemplo, a publicação de biografias sem a necessidade de prévio consentimento. Nesses países, os interesses da coletividade em ter acesso às informações são garantidos pela não-exigência de autorização para a publicação de biografias.
“O que queremos mostrar é que ao se escrever a biografia de um determinado personagem de nossa História, seja um político, um artista ou até mesmo um anônimo, o que se está escrevendo é a própria história da sociedade, na qual ele (o personagem) está inserido, uma vez que não existe sujeito histórico isolado, sem uma contextualização de sua vida no espaço e tempo históricos”, argumentou Newton Lima.
Para ele, o projeto apresentado faz-se necessário para que a legislação brasileira se ajuste à realidade internacional, visto que a informação transcende fronteiras e, para ser plena, não pode encontrar limitações como a atual redação do artigo 20 do Código Civil.
Nos últimos meses, o projeto ganhou o apoio de nomes de peso da literatura nacional, como os escritores Ruy Castro e Fernando Morais, além do Sindicato dos Editores de Livros e de outros parlamentares. A matéria, também, foi amplamente discutida na Festa Literária Internacional de Paraty deste ano.
