Comissão conclui sabatina e aprova indicação de Zavascki
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira, 17, a sabatina de Teori Zavascki, indicado para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome, aprovado por 18 votos a favor e uma abstenção, ainda precisa ser submetido a voto no plenário do Senado, o que deve ocorrer depois do segundo turno das eleições.
Assim, Zavascki não deve participar do julgamento da ação penal do chamado mensalão no Supremo, já que ministros da Corte têm manifestado a intenção de concluir a análise do processo antes do segundo turno, marcado para 28 de outubro.
A sabatina de Zavascki teve início em 25 de setembro, na CCJ, mas foi interrompida quando o plenário da Casa iniciou o processo de votação, o que impede o funcionamento de qualquer comissão. Na ocasião, Zavascki afirmou que a decisão sobre sua participação no julgamento do mensalão caberá ao colegiado.
Novamente inquirido por parlamentares nesta quarta-feira, o indicado para a 11a cadeira do Supremo se disse impedido de comentar especificamente sobre o mensalão, mas afirmou que a Suprema Corte tem observado a lógica de considerar a consistência da prova para absolver ou condenar réus.
“Se a prova for insuficiente, na circunstância do caso, o juiz deve absolver. Se há prova convincente… o juiz tem que condenar”, explicou a senadores, depois de ressaltar que tem impedimento legal de se manifestar especificamente sobre o mensalão.
“Eu creio que o Supremo Tribunal Federal está observando essa lógica que é a lógica natural do processo penal”, afirmou.
Muitos defensores dos réus do chamado mensalão argumentam que não há provas suficientes para condenar seus clientes dos diversos crimes a eles imputados, como lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha.
Zavascki afirmou ainda que o foro privilegiado é uma “tradição constitucional”, e que tem sido mantido desde a época imperial, embora seja uma questão de “dupla face”.
“Todas as constituições republicanas mantiveram isso (o foro privilegiado). Ele tem um dupla face, é uma questão de opção política. Eu já vi situações em que se pedia como toda a força que o foro fosse mantido… Em outros casos se prefere que o processo de julgamento da autoridade se faça a partir do primeiro grau porque, de alguma forma, vai chegar ao Supremo Tribunal Federal, se asseguram de alguma forma, meios de defesa mais exaurientes”, disse ele a senadores.
O julgamento do mensalão foi levado ao STF porque muitos dos réus tinham foro privilegiado, caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de parlamentares envolvidos no que ministros da Corte consideraram, até o momento, ser um esquema de compra de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Zavascki comentou ainda de forma geral, sem se dirigir diretamente ao julgamento do mensalão, que a “existência de uma investigação ou de uma ação penal é um castigo para a pessoa, principalmente se ela for inocentada”, e defendeu que hajam mecanismos para uma solução “mais imediata” aos investigados.
Um dia após a decisão de prorrogação da CPI mista que investiga as relações políticas e empresariais de Carlinhos Cachoeira, Zavascki defendeu a importância da colaboração entre os poderes na investigação, mas afirmou que há um limite.
“O dever de colaboração parece que é importante, embora não se possa… impor comparecimento. Não vejo como se trazer para uma CPI uma imposição para que o juiz explique a sua sentença, assim como não pode o Judiciário impor a um parlamentar que explique a razão da sua decisão política, de política legislativa. Esse é o limite”, disse.
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff em setembro para o lugar de Cezar Peluso, aposentado de forma compulsória ao completar 70 anos, o nome de Zavascki recebeu o aval de petistas, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Conta ainda com a simpatia de outro advogado gaúcho, o ex-deputado Carlos Araújo, ex-marido de Dilma.
Nascido em Santa Catarina, Zavascki fez carreira no Rio Grande do Sul e desde 2003 é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele é o terceiro indicado à Corte por Dilma, que foi responsável pelas idas dos ministros Luiz Fux e Rosa Webber ao tribunal.
