Comissão mista aprova Orçamento de 2013
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 20, o Orçamento de 2013, que prevê crescimento econômico do país de 4,5 por cento. Agora, a peça orçamentária precisa passar pelo crivo do plenário do Congresso, mas só deve ocorrer no ano que vem.
Uma sessão do Congresso para aprovar o Orçamento está agendada para 5 de fevereiro, depois que uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux impediu as votações em sessões do Congresso antes da análise de 3.060 vetos presidenciais, de acordo com o entendimento dos parlamentares.
“O ministro imaginou que (sua decisão) teria apenas uma repercussão e teve repercussão muito maior e levou prejuízo ao Brasil. Espero uma revisão e uma solução rápida”, disse o presidente da CMO, Paulo Pimenta (PT-RS), durante a sessão.
O valor total das despesas da peça orçamentária aprovada agora é de 2,276 trilhões de reais, dos quais 610,065 bilhões de reais referem-se à rolagem da dívida pública.
O orçamento prevê ainda 110,606 bilhões de reais em investimentos totais. A principal despesa, no entanto, permanece sendo com pessoal e encargos sociais no valor de 225,983 bilhões de reais.
O Orçamento também estipula superávit primário do setor público de 155,9 bilhões de reais em 2013, com hipótese de abater 25 bilhões de reais por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. O limite legal de abatimento da meta previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias é de 45,2 bilhões de reais.
Sem a aprovação do Orçamento no plenário, Pimenta disse que os reajustes a servidores públicos não devem ser pagos a partir de janeiro, segundo a avaliação da equipe técnica da CMO.
O governo tem entendimento diferente e acredita que as categorias que firmaram acordo para aumento salarial até 31 de agosto podem ser beneficiadas pelo reajuste, porque os acordos salariais foram aprovados em projetos de leis específicos no Congresso e devem ser sancionados ainda neste ano pela presidente Dilma Rousseff.
Já as categorias que firmaram acordo para reajuste salarial depois de 31 de agosto ficariam aguardando a aprovação do Orçamento no próximo ano.
