Congresso acha “muito difícil” votar mudança do FPE
Parlamentares consideram “difícil”e “pouco provável” a votação ainda neste ano de novos critérios para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), disse nesta terça-feira, 9, a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais.
O Congresso tem a incumbência de votar até o fim do ano uma nova forma de divisão desses recursos entre os entres federativos. O critério atualmente utilizado foi considerado inconstitucional em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a substituição das regras a partir de 2013.
“Tanto a Câmara quanto o Senado colocam que vai ser muito, mas muito, muito muito difícil fazer a votação”, disse a ministra após reunião com líderes do governo e da base no Congresso Nacional nesta terça.
“Há grandes divergências entre parlamentares a respeito desse tema”, explicou.
A mudança nas regras de repartição do fundo pode diminuir ou aumentar os recursos que os Estados recebem, e por isso, provoca divergências.
Segundo a ministra, o Congresso tem mantido “tratativas” com o Supremo para tentar prorrogar o prazo – as regras atuais do FPE valem até 31 de dezembro deste ano – e afirmou que embora esse não seja um assunto de governo, tem sua “repercussão” e suas “implicações”.
Durante a reunião, a ministra e os líderes aproveitaram para acertar um calendário de votações no Congresso, que funcionava em clima de recesso branco por conta das eleições municipais.
Ideli afirmou que na semana que vem os trabalhos nas duas Casas devem ser retomados – nesta semana, deve haver votação apenas na Câmara – e haverá instalação de comissões mistas responsáveis pela análise prévia de medidas provisórias.
Dentre as MPs de interesse do governo, estão a que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelo planejamento e acompanhamento de projetos e ações na área de transportes, e a MP que reduz encargos do setor de energia elétrica, entre outras ações.
Segundo a ministra, a única MP com iminência de perder a validade é a 572, que confere crédito extraordinário ao Ministério da Defesa para apoio a comunidades afetadas por desastres ou calamidades.
