Congresso suspende tramitação e MP dos royalties deve expirar
O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira, 23, suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo, diante de insegurança jurídica sobre o tema.
“A MP foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar”, disse o relator do projeto, deputado Carlos Zarrattini (PT-SP), à Reuters, por telefone.
Segundo o deputado, a decisão reflete a posição da maioria dos parlamentares da base aliada e do próprio governo, para evitar insegurança jurídica, uma vez que os royalties são foco de questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta MP no STF”, afirmou Zarrattini.
A destinação dos recursos dos royalties para o financiamento da educação é pessoalmente defendida pela presidente Dilma Rousseff, mas tem causado embates no Congresso e foi levada ao STF.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma lei retirando parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.
A lei sofreu vetos da presidente, posteriormente derrubados pelo Parlamento. Sob o argumento de que seriam prejudicados ao ter um corte abrupto em suas receitas, Estados produtores recorreram ao STF para reverter a nova lei.
Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu, em caráter provisório, suspender as aplicações da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.
