Defesa de Duda Mendonça diz que recebeu dinheiro no exterior
A defesa dos últimos réus da ação penal do chamado mensalão -Duda Mendonça, publicitário responsável pela campanha de Lula em 2002, e sua sócia Zilmar Fernandes – afirmou que o recebimento de parte dos 11 milhões de reais cobrados pela campanha ocorreu em conta no exterior por decisão do PT. Os advogados também negaram que os recursos eram ilícitos.
Os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, fizeram a defesa conjunta de Duda e Zilmar, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os valores, de acordo com a defesa, eram pagamento por serviços prestados durante a campanha, parte deles para saldar compromissos com fornecedores de Duda.
Os dois advogados criticaram a inclusão de Duda e Zilmar na lista de 38 réus da ação penal, uma vez que eles tinham com o PT um crédito lícito, de um trabalho realizado na campanha.
“(Os dois) saem da campanha com um haver de 11 milhões de reais”, disse Feldens, citando que parte do pagamento foi feito por meio de saques no Banco Rural e em conta no exterior.
“Ele (Duda) só podia receber lá, era pegar ou largar”, afirmou.
Feldens citou o ex-presidente Lula em duas ocasiões. Ao iniciar a fala, lembrou a campanha vitoriosa de 2002 à Presidência, da qual Duda participou como publicitário. Disse ainda que compreendia o porquê do ex-presidente ter ficado fora da ação penal, mas que Duda e Zilmar teriam ainda menos relação com o suposto esquema.
Kakay falou do viés político do julgamento do mensalão, e criticou a acusação formulada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Atacou também o privilégio dado ao procurador, que entra com os ministros do STF no julgamento e senta à direita do presidente da Corte. Gurgel pediu a condenação de 36 dos 38 réus da ação penal.
O advogado lembrou os ministros das decisões que os 11 magistrados terão nas mãos, como se aceitam ou não provas produzidas em comissões parlamentares de inquérito.
“Os senhores estarão decidindo aqui a prova produzida na CPI… A prova lá produzida não pode servir aqui”, disse Kakay, se referindo à CPI mista dos Correios, que investigou em 2005 as denúncias de desvios de recursos públicos para compra de apoio político, no escândalo que ficou conhecido como mensalão e tornou-se a pior crise político do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes dos advogados de Duda e Zilmar falou aos ministros a defesa de José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes de Lula. A defesa afirmou que ele foi vítima da “avalanche” do mensalão e que não tinha conhecimento do suposto esquema.
Com o encerramento das sustentações orais de defesa, o julgamento entra em uma segunda fase ainda nesta quarta, em que os ministros começam a pronunciar seus votos.
Não há prazo para término, apesar de as duas maiores falas, que devem ser do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, terem até quatro sessões cada para ocorrer.