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Dilma edita MP com novas desonerações

05/04/2013 13h16 - Atualizado há 12 anos Publicado por: Redação
Dilma edita MP com novas desonerações

 

A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória aumentando para novos setores a desoneração da folha de pagamento e reduzindo a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico.

 

A MP foi publicada em edição extra de quinta-feira do Diário Oficial da União. Entre os novos setores que serão beneficiados pela desoneração da folha estão empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia. Esses setores vão pagar uma alíquota de 2 por cento sobre o faturamento bruto e de deixar de recolher 20 por cento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha.

Outros setores beneficiados são carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão. O percentual que incide sobre o faturamento bruto, neste caso, é de 1 por cento.

 

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