O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Polícia Federal (PF) as explicações do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a indicação de emendas parlamentares sem mandato.
No despacho publicado nesta segunda-feira, 20, Dino afirmou considerar “relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”
Dino suspendeu as emendas relacionadas a Valdemar em 6 de julho. Ele tomou a decisão após a Polícia Federal apontar que R$ 119 milhões em repasses associados ao presidente do PL tiveram sua autoria forjada para esconder o “verdadeiro solicitante da indicação”. Valdemar nega a prática de irregularidades.
Em 15 de julho, Dino mandou todos os partidos com representação no Congresso informarem se as presidências partidárias atuam diretamente na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
Kassab respondeu a Dino que, como presidente do PSD, jamais participou de qualquer deliberação sobre os critérios de destinação das emendas e garantiu que não exerce nenhuma influência no tema.
Já Valdemar disse que a presidência do PL não pratica a indicação formal e rejeitou a existência de uma “cota orçamentária”, mas ponderou que há um “espaço de interlocução”. “Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente – sejam ouvidos e apresentem sugestões”, afirmou Valdemar.
