Governo corre para evitar revés do Brasil Maior
Duas medidas provisórias editadas em abril pela presidente Dilma Rousseff para ampliar o programa Brasil Maior – que cria incentivos tributários e creditícios para ajudar o setor produtivo a enfrentar as dificuldades geradas pela crise internacional – podem perder a validade sem serem apreciadas pelo Congresso.
Para evitar que isso ocorra, o governo começou a se mexer na última quarta-feira. Caso as MPs 563 e 564 não sejam aprovadas, o Executivo não poderá editar novas medidas provisórias para tratar dos mesmos temas neste ano e a maior parte dos efeitos gerados pelas duas MPs deixa de ter efeito.
Seria a primeira vez, desde que eclodiu a crise financeira internacional em 2008, que o Congresso deixaria de aprovar uma medida tomada pelo governo para enfretar os problemas externos.
Até agora, nenhuma das MPs foi apreciada na Câmara dos Deputados e elas ainda terão que ser votadas até o dia 1º de agosto no Senado também para não caducarem, segundo a secretaria-geral da Mesa da Câmara.
Se o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 17, último dia de atividades dos parlamentares antes do recesso, as MPs podem ser votadas nas duas casas até o dia 15 de agosto, porque durante o recesso os prazos de tramitação das matérias ficam suspensos.
Contudo, por falta de acordo entre governo e oposição, o cenário mais provável é que a LDO não seja aprovada nesse prazo, o que inviabilizaria o recesso e obrigaria o governo a aprovar as MPs durante as férias dos parlamentares.
Sem recesso formal, o prazo continuaria correndo mas numa situação em que habitualmente os parlamentares não vão ao Congresso numa espécie de “recesso branco”.
Diante disso, o governo começou a se mobilizar na quarta-feira para concentrar seus esforços na aprovação das medidas provisórias, deixando a negociação da LDO no segundo plano. Ums dos problemas enfrentados é que as negociações em torno das MPs acabaram se casando com as da LDO.
Essa é também a avaliação do relator da medida provisória 564, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). “O país perde, porque a oposição vai fazer oposição ao país. E num momento de dificuldades como esse”, disse.
Em socorro ao governo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), enviou telegramas aos deputados informando que mesmo sem LDO haverá sessões na semana que vem no plenário da Casa para votar as MPs.
Para facilitar sua aprovação, o governo não fará o esforço normal para impedir a inclusão de dezenas de emendas ao texto original das duas MPs, disse à Reuters uma fonte do governo sob condição de anonimato.
O próprio relator da MP 564 disse que incluiu vários dispositivos novos no seu relatório, como a capitalização de 4 bilhões de reais, em dois anos, para o Banco do Nordeste e de 1 bilhão de reais no mesmo período para o Banco da Amazônia.
Ele também incluiu um mecanismo de refinanciamento de dívidas para o setor têxtil, que na sua avaliação sofre concorrência desleal dos concorrentes internacionais por conta do real apreciado.
“Mas todas essas mudanças fiz em acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e com a Fazenda’, afirmou o parlamentar.
A fonte do governo, por sua vez, lembrou também que a tramitação dessas MPs sofreram um atraso porque inauguraram a nova fórmula de análise de MPs no Congresso, que agora precisam ser analisadas por uma comissão especial antes de irem ao plenário de cada uma das Casas.
