Governo e oposição fecham acordo para votar LDO
Os partidos governistas e de oposição fecharam acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013 na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira, 17.
Pelo acordo, o texto básico será votado da forma como foi elaborada pelo relator, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Depois, serão apreciados quatro ou cinco emendas de autoria de DEM, PSDB e PMDB separadamente.
Foi excluído do texto a possibilidade de o governo manter a execução de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o Congresso não aprove o Orçamento 2013.
Após aprovada em Comissão, o projeto de lei segue para o plenário do Congresso Nacional.
A LDO prevê meta de superávit primário do setor público consolidado de 155,9 bilhões de reais, com possibilidade de abatimento de até 45,2 bilhões de reais de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
