Justiça suspende liminar que liberava acesso a redações do Enem
O presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que liberava o acesso às provas e aos espelhos de correção das redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 para todos os candidatos do país. Cabe recurso ao plenário do tribunal.
Na decisão, o presidente do TRF-5 afirma “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta –é fato a se lamentar– a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido –inexiste palavra mais amena para dizê-lo– com que vem sendo judicialmente combatido”.
De acordo com o magistrado, a decisão de suspender a liminar se dá por várias razões. Além da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará ter sofrido dois aditamentos, o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame, já havia se comprometido a liberar o acesso às redações em 2012.
“Com efeito, a disponibilização das provas quer-se feita a 3.881.329 candidatos (os com nota, os com redação em branco e os com redação anulada por algum motivo). Mas nem todos o postularam, e talvez somente uns poucos estejam insatisfeitos com a nota obtida”, afirmou o presidente, que entende que a disponibilização das provas e dos espelhos com a tecnologia atual serviria “mais para tumultuar o certame”.
Esta é a segunda ação julgada pelo TRF-5. Em novembro de 2011, o tribunal suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem para todo o país, após vazamento entre alunos de um colégio em Fortaleza.
O vazamento foi investigado pela Polícia Federal em Brasília, que no último dia 13 indiciou sob suspeita de estelionato um professor e um funcionário do colégio. De acordo com a polícia, os dois haviam sido escolhidos para aplicar o pré-teste do Enem e foram responsáveis por copiar as questões.
OUTRO LADO
O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido de liberação do acesso à redação, disse que vai recorrer “até o Supremo [Tribunal Federal] se for preciso” para garantir o direito constitucional de acesso à informação.
A respeito da afirmação do presidente do TRF-5 sobre uma “aparente politização” das questões relativas ao Enem, o procurador afirmou que da parte dele a politização que existe é o tratamento de uma política pública que respeite os direitos constitucionais.
