Mensalão entra na reta final com questões pendentes
O julgamento da ação penal do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) entra na reta final nesta segunda-feira, 21, com o fim da análise do último capítulo do processo, sobre formação de quadrilha.
Os ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, já votaram, e a partir de agora os outros oito magistrados farão a leitura de seus votos.
A fase final do julgamento será destinada ao cálculo das penas dos condenados. Antes disso, a Corte definirá como agir em questões ainda pendentes, como no caso de empates.
Veja abaixo as questões relativas ao julgamento.
O QUE FALTA SER JULGADO?
Oito ministros ainda votarão sobre o último capítulo do processo, que trata de formação de quadrilha e tem 13 réus. Entre os acusados está a cúpula petista à época do escândalo: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Barbosa condenou 11 réus, inclusive os três petistas. Já Lewandowski absolveu todos os acusados.
A expectativa é que esta etapa seja encerrada na sessão de segunda-feira.
QUAL A PREVISÃO PARA O FIM?
O calendário previsto por Barbosa estimava o encerramento do processo nesta semana, com os votos dos ministros na segunda-feira e as três sessões restantes dedicadas à dosimetria. Uma sessão extra será realizada na terça-feira.
Barbosa viajará para a Alemanha no final da semana para um tratamento médico e, caso o julgamento não seja encerrado nesta semana, as sessões deverão ser suspensas devido a sua ausência.
O ministro Celso de Mello, decano na Corte, pôs em dúvida o fim do julgamento nesta semana, prevendo “grande debate” sobre as questões restantes no processo.
QUAIS QUESTÕES ESTÃO PENDENTES?
Os ministros deverão definir como irão proceder nos casos de empate: se decidirão a favor do réu em caso de dúvida, como nos julgamentos de habeas corpus, ou se repetirão o voto do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que foi condenatório em todos os casos. Ministros têm demonstrado opiniões divergentes sobre o tema.
A Corte está com 10 ministros desde setembro, com a saída de Cezar Peluso, que aposentou-se compulsoriamente ao completar 70 anos.
Até agora, são seis casos de empate: do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e do ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas, acusados de formação de quadrilha; e dos petistas Paulo Rocha e João Magno; do ex-deputado pelo PMDB José Borba, e ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro.
Há expectativa de que a condenação dos réus por formação de quadrilha possa resultar em novo empate.
A Corte ainda deverá discutir a perda imediata dos mandatos de parlamentares já condenados. São três casos: além de Costa Neto, os deputados federal João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
COMO SERÁ O CÁLCULO DAS PENAS?
O formato para o cálculo das penas, a chamada dosimetria, também não foi definida para este processo.
Alguns ministros acreditam que os magistrados que absolveram réus condenados não deverão participar do cálculo das penas, mas a questão não está fechada.
Outro tema é relativo ao critério de definição das penas em si. Entre as questões está a possibilidade de todos os ministros anunciarem suas penas e depois se faz o cálculo ou se relator e revisor fazem propostas e demais ministros só se manifestam se discordarem.
O calendário inicial de Barbosa previa três sessões para as discussões sobre empates e dosimetria, mas Celso de Mello disse que este prazo pode não ser cumprido.
EM CASO DE PRISÃO DOS CONDENADOS, QUANDO DEVERÁ OCORRER?
Declarada a decisão das penas e publicado o acórdão, as defesas dos réus deverão entrar com recursos no STF. Em tese, as penas não são executadas antes de tais recursos serem analisados.
Segundo o ministro Celso de Mello, o acórdão, se for finalizado com rapidez, só deverá ser publicado em fevereiro de 2013.
De acordo com outro ministro do Supremo, as prisões só devem se confirmar no segundo semestre do próximo ano.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu na leitura da acusação a prisão imediata dos condenados após o julgamento. Na semana passada, Gurgel disse que irá reafirmar seu pedido.
