Moraes libera acesso de advogados ao inquérito sobre fake News
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Cópias do processo serão disponibilizadas às defesas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
autorizou o acesso de advogados ao inquérito que apura a divulgação de notícias
falsas e ameaças contra integrantes da Corte.
Cópias do processo foram autorizadas às defesas do ministro da Educação,
Abraham Weintraub, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e dos jornalistas Allan
dos Santos e Bernardo Kuster.
Também terão acesso às investigações os advogados dos empresários Edgard
Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia, Otavio Oscar Fakhoury e a
defesa do humorista e palestrante Reynaldo Bianchi Júnior.
Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, na semana passada,
mandados de busca e apreensão contra os jornalistas, os empresários e Bianchi
Júnior.
Nas decisões proferidas nos dias 29 de maio e 1º de junho, Moraes determinou que
os advogados deverão manter o sigilo dos documentos que receberem.
“Em razão do caráter sigiloso destes autos, a vista deverá ser previamente
agendada junto ao gabinete e será realizada através do fornecimento de cópia
digitalizada, com aposição de marca d’água identificando o destinatário, que
deverá manter o sigilo”, decidiu o ministro.
No dia 10 de junho, o STF deve julgar a legalidade do inquérito. Os ministros
devem analisar uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado,
para contestar a forma de abertura da investigação.
A abertura do inquérito foi feita pelo próprio Supremo em março de 2019. Na
época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma
de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança
do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre
de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no
regimento interno da Corte.
Na ocasião, a tramitação foi questionada pela então procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR,
no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.