Newton defende uniformização e unificação do ICMS
Três painéis compuseram o evento: ICMS – coordenado pelo economista Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal; Licitações e PPP’s (Segurança Jurídica e Rentabilidade), coordenado por Pedro Parente, ex-ministro Planejamento, Orçamento e Gestão do governo FHC; e Novas Regulações Trabalhistas, coordenado por Miguel Jorge, ex-ministro do Desenvolvimento Econômico do governo Lula.
Participando do painel “ICMS”, o deputado Newton Lima (PT-SP) falou, a um auditório lotado de empresários, que como responsável pela Comissão de Educação da Câmara Federal, vê como legítima a preocupação da AMCHAM em colocar como patamar o índice 5% de crescimento econômico para o País. “Mas, para atingir esse índice e realizar as reformas inadiáveis, é preciso investir em educação. “Para alcançarmos a condição de quinta potência mundial, é preciso que o País invista pelo menos de 7 a 7,5% do PIB em educação. Senão, não atingiremos esse patamar”, disse. Newton Lima ainda lamentou que os recursos dos royalties não sejam “carimbados” com a rubrica da Educação para prefeituras, estados e União.
Sobre o ICMS, o deputado disse também lamentar que a cada ano esse imposto seja motivo de entrave para uma reforma tributária, e que está preocupado com a situação dos prefeitos, que estão no final da rede federativa. “Como ex- prefeito de São Carlos e secretário-geral da Frente dos Prefeitos, acompanhei a segunda tentativa frustrada da reforma. Cada vez mais os municípios têm mais responsabilidade, mas também, cada vez mais, entram menos recursos nos municípios. Sem uniformização e unificação para 4 ou 5% da alíquota do ICMS, não vamos avançar para resolver essa questão”, disse.
Participaram também do evento os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Bauer (PSDB-SC); Ana Amélia (PP-RS); Aloysio Nunes (PSDB-SP); Cristovam Buarque (PDT-DF), Armando Monteiro (PTB-PE) e os deputados federais Cândido Vaccarezza (PT-SP), Sandro Mabel (PMDB-GO), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Mendes Thame (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Julio Delgado (PSB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
