Newton elogia relatório do marco civil da internet
O parecer sobre o projeto de lei que estabelece direitos e deveres dos usuários e provedores de internet (PL 2126/2011), conhecido como marco civil da internet, foi lido, nesta quarta-feira (12), no plenário da Câmara. O relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) conta com o apoio unânime da bancada do PT e da maioria dos partidos na Câmara.
O deputado Newton Lima (PT/SP), que assistiu à leitura do parecer, elogiou o trabalho de Molon e lembrou que o relator preservou no texto os três pilares básicos do marco civil que são: a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e a neutralidade da rede. A matéria deverá ser votada na semana que vem pelo plenário.
“Sem a neutralidade, os usuários que pagassem mais teriam acesso a vídeos e a outros recursos e os que pagassem menos – os mais pobres, portanto – acessariam apenas e-mails e redes sociais. Independente da velocidade contratada, não é possível cercear o conteúdo para qualquer brasileiro que tenha acesso à Internet”, explicou Newton Lima.
Na reunião em que expôs os principais pontos do relatório à bancada do PT, o deputado Alessandro Molon disse que o projeto já é considerado por especialistas internacionais como a melhora legislação sobre o tema no mundo. No Brasil, segundo Molon, o texto também conta com o apoio de praticamente toda a sociedade.
