Newton participa de ato pelo fim dos impostos sobre medicamentos
O deputado Newton Lima (PT/SP) participou, nesta quarta-feira, 12, em Brasília, do ato da entrega das mais de 2,6 milhões de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 301 de 2013, que quer o fim dos impostos sobre medicamentos de uso humano. “Com essa proposta, nós vamos ajudar o povo brasileiro a ter melhores condições de saúde, a partir de um acesso mais barato aos medicamentos”, afirmou Newton Lima, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e deve compor a comissão especial que analisará a matéria.
Hoje a carga tributária incidente sobre os medicamentos chega a 33,9%, uma das mais altas do mundo. Para se ter uma noção do peso dos tributos, uma cesta de remédios orçada em R$ 882,26, teria o preço reduzido para R$ 583,17 se não houvesse a incidência de impostos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), cobrado pelos estados, é um dos principais responsáveis pelo preço final dos medicamentos no Brasil. No estado de São Paulo, a cobrança de ICMS sobre medicamentos é de 18%.
Um relatório elaborado pela Anvisa mostra que a incidência tributária do ICMS nos medicamentos é mais alta do que nos produtos da cesta básica e aponta contradições, como a isenção de alguns medicamentos de uso veterinário. Outros impostos que também impactam no preço final dos remédios são o PIS, Confins e o de importação. Países como o Reino Unido, México, Canadá, Venezuela, Colômbia e outros isentam totalmente os medicamentos de uso humano.
A solenidade de entrega das assinaturas contou com a presença do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária (Sempes), Guilherme Afif Domingos. O presidente da Câmara, afirmou que vai propor ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a criação de uma comissão especial mista para agilizar a tramitação da PEC 301, que está apensada à PEC 491 de 2010.
