Newton propõe o fim das homenagens aos presidentes da ditadura
No ano em que marca os 50 anos do golpe militar, o deputado federal Newton Lima (PT-SP) apresentou um projeto de lei que visa proibir a denominação de instituições, edificações e logradouros públicos com o nome de ex-presidentes não eleitos pela via democrática. Para o parlamentar, homenagear ex-presidentes que chegaram ao poder por outra forma que não seja pelo voto popular é uma afronta à democracia. “É um péssimo exemplo para as nossas crianças e para as futuras gerações homenagear pessoas que foram inimigas da democracia”, afirmou Newton Lima.
“Podemos substituir o nome desses ditadores por ilustres brasileiros que trabalharam pela democracia, que é uma maneira de consolidarmos valores e seguirmos a trajetória democrática e de inclusão social que vivemos hoje”, salientou.
De acordo com a justificativa da proposta, existem mais de 900 escolas brasileiras e um grande número de edificações, construídas com recursos públicos, denominadas com o nome de ex-presidentes da República não eleitos pela via democrática. É o caso, por exemplo, da Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte Rio-Niterói. Arthur da Costa e Silva foi o segundo presidente do Regime Militar. Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime de exceção, quando foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar políticos e institucionalizar a repressão. A repressão ocorreu inclusive por meios ilegais, como torturas contra militantes da esquerda.
Outro exemplo de homenagem a ex-ditadores é a Rodovia Castelo Branco, que liga a região metropolitana de São Paulo ao oeste paulista. O nome oficial da estrada foi estabelecido pelo decreto número 48.275, de 1967. Organizações não governamentais, como o grupo Tortura Nunca Mais, propuseram, em 2010, a mudança do nome da obra para Rodovia Presidente João Goulart. Em março do ano passado, durante uma missa realizada em memória dos 40 anos do assassinato, pelas forças de repressão, do estudante de Geologia da USP, Alexandre Vannuchi Leme, o bispo emérito D. Angélico Bernardino Sândalo propôs a alteração do nome para Rodovia Alexandre Vannuchi Leme. O estudante nasceu em Sorocaba, cidade onde ainda residem seus familiares e que é cortada pela rodovia.
