Uma nova portaria – n.º 378, de 19 de maio de 2025, do Ministério da Educação – MEC, definiu os formatos aceitáveis para a formação profissional. A partir dessa publicação, os cursos de Engenharia devem ser ofertados em formato semipresencial, com pelo menos 40% de atividades presenciais e 20% de atividades presenciais ou síncronas – mediadas por tecnologia. A partir de agora, está vedado o formato 100% a distância.
A sessão plenária do Conselho Regional de Engenharia – Crea/SP, realizada no dia 22 de maio, na Sede Angélica do Crea-SP, reforçou a importância do Decreto n.º 12.456, com a mesma data citada acima.
Eng. Andrea Sanches, conselheira federal suplente de Instituições de Ensino Superior de Agronomia por São Paulo, lembrou que a medida já havia sido pleiteada pelos conselheiros, pautada pelo presidente do Confea, eng. Vinicius Marchese, e aprovada durante plenária, assim como outros avanços previstos. “A extinção da modalidade 100% a distância dos cursos de Engenharia é uma reivindicação que levamos ao Ministério e foi contemplada pelo Decreto”, lembrou.
Sanches também explicou a atualização no método de avaliação e fiscalização sobre os cursos semipresenciais e a distância. “São medidas importantes a avaliação e a regulação externa pelo MEC das sedes das instituições de ensino superior e, agora, dos polos EAD dos cursos semipresenciais e a distância”, disse.
Ainda sobre o Decreto, a conselheira ressaltou a obrigatoriedade dos cursos semipresenciais e a distância aplicarem avaliações presenciais, com peso majoritário na composição da nota final de cada unidade curricular. Por fim, ela reforçou a necessidade da fiscalização rigorosa do MEC para que a legislação seja cumprida, garantindo a viabilidade dos cursos e a qualidade do ensino.
Presidente do Conselho, a eng. Lígia Mackey afirmou que os textos do decreto e da portaria representam uma conquista para o Sistema Confea/Crea e Mútua, assim como para o ensino das Engenharias no país, uma evolução na direção da valorização das profissões da área tecnológica. “As medidas contribuem para assegurar que a formação dos futuros engenheiros mantenha a qualidade e a responsabilidade necessárias para o exercício profissional, especialmente em áreas que impactam diretamente a segurança e o bem-estar da sociedade”, afirmou.
91 anos
A sessão também celebrou os 91 anos do Crea-SP, com a exibição de um vídeo institucional em homenagem aos engenheiros, agrônomos, geocientistas, tecnólogos e designers de interiores paulistas. “Celebrar os 91 anos é reconhecer a força de uma trajetória construída com dedicação, ética e compromisso com a sociedade. Tenho imenso orgulho de fazer parte dessa história ao lado de conselheiros e colaboradores que, diariamente, contribuem com seu talento e empenho para fortalecer o nosso Conselho. É graças a esse trabalho coletivo que seguimos avançando, inovando e reafirmando o papel estratégico das profissões da área tecnológica para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”, enalteceu a engenheira Lígia, primeira presidente mulher eleita na história do Crea-SP.
“A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – AEASC parabeniza o Crea-SP pelos seus 91 anos de trajetória, destacando sua relevante atuação na fiscalização, valorização dos profissionais da área tecnológica e na proteção da sociedade, reafirmando seu compromisso com a ética, a qualidade e a segurança.”, disse o eng. geólogo Laert Rigo, presidente da AEASC. (Produzido pela CDI Comunicação e Atento Comunicação, assessoria de imprensa da AEASC)
