Luiz Araújo e Gabriel de Sousa/AE
As mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), previstas no programa CNH do Brasil, passam a valer já nesta quarta-feira (10), segundo informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. A atualização das normas foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1º de dezembro.
De acordo com o ministro, o novo modelo representa uma importante desburocratização para a União, sem gerar custos adicionais ao governo federal. Entre as principais mudanças está o início imediato, pelos Detrans estaduais, da aplicação das provas teóricas dentro do novo sistema, que oferece preparação digital e gratuita aos candidatos.
Uma das alterações de maior impacto é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que o candidato escolha como deseja se capacitar. A formação teórica poderá ser feita de forma presencial ou remota. O governo estima que o conjunto das mudanças possa reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação.
Outra regra que deixa de valer é o cancelamento automático do processo para candidatos que não concluírem a CNH no prazo de um ano — medida que, segundo o governo, dificultava o acesso de pessoas com menor renda ao documento.
O programa CNH do Brasil tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, combater desigualdades e facilitar a entrada de trabalhadores em áreas que dependem da carteira, como entregas e serviços de mobilidade.
