Carlos A Ferreira Martins*
Na nossa coluna de 31 de maio, descrevemos o clima da Audiência Pública organizada pelo governo do estado para apresentar o programa Universaliza SP, claramente contrário à proposição, tanto por parte dos servidores do SAAE quanto de técnicos, cientistas e representantes da população em geral.
E indicávamos ao final a curiosidade em saber como poderia o prefeito Neto Donato cumprir a promessa de não demitir nenhum servidor do SAAE se a lógica básica da privatização disfarçada é exatamente a possibilidade de substituição de mão de obra qualificada e experiente por outra mais barata e em condições de viabilizar a priorização dos rendimentos para os acionistas.
Agora ficou claro porque o prefeito pode fazer sua afirmação sem ficar ruborizado.
Está circulando entre os maganos da prefeitura um curioso documento, chamado de Modelo 2, sem assinatura, mas com o cuidadoso aviso de “Proposta Técnica Confidencial – Uso Interno do Gabinete do Prefeito”!
Apesar da falta de assinatura fica claro, pelo tom e pelo formato, que não é um documento elaborado no interior da Prefeitura, mas vem de fora. Na melhor das hipóteses de uma empresa de consultoria. Na pior, da própria empresa que tem em vista conseguir o contrato.
Qual é o pulo do gato? Ou melhor, a mão do gato?
Transformar o SAAE em Secretaria Municipal de Saneamento, por projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal antes da concessão. Segundo os apócrifos autores do documento de 18 páginas, dividido em 10 itens, essa proposta teria as vantagens de “foco na absorção garantida dos servidores, racionalização dos custos, recepção de ativos e conformidade plena com o Universaliza SP”.
Por essa proposta todos os servidores do SAAE seriam transferidos para a nova secretaria, sem prejuízo de salário ou direitos adquiridos. Acreditam que estaria contornada assim a principal frente de resistência à proposta. Outra suposta vantagem seria a incorporação das dívidas de usuários do SAAE à dívida ativa da Prefeitura.
A proposta descreve ainda todo o cronograma de implementação, passo a passo, com atribuição de responsabilidades e se oferece para, no momento adequado, contribuir como a consultoria jurídica para todas as ações legislativas e normativas internas.
Lindo esquema. Quem vai comprar o patrimônio público – ou servir de suporte para o comprador – oferece gratuita (?) e sigilosamente o caminho das pedras para iludir os verdadeiros proprietários, a população de São Carlos, que ao longo de décadas consolidou o patrimônio matéria e técnico do SAAE.
O que o documento não explica, entre outras coisas?
Se todos os servidores, o capital imobilizado (infraestrutura e equipamentos) é transferido para uma nova secretaria antes da adesão ao Universaliza, o que exatamente seria “concedido”?
E se toda dívida de consumidores será transformada em dívida ativa da Prefeitura, portanto cobrável por via judicial, o que acontecerá com as cobranças abusivas que vêm sendo questionadas há meses?
E a maior de todas: Senhor Prefeito, por que os estudos são confidenciais?
A população são-carlense não tem o direito de saber o que a Prefeitura está estudando a respeito? Os planos são tão feios que não podem ser conhecidos antes do golpe de um projeto de lei que talvez chegue, como muitos recentemente, à Câmara de Vereadores em regime de urgência?
O senhor acha, realmente que os interesses da população de São Carlos merecem ser tratados na base da mão do gato?
*Professor Titular Sênior do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP São Carlos.
