Carlos A. Ferreira Martins*
Como antigamente se aprendia no colégio, essa é a frase inicial de um dos discursos mais famosos do grande orador Cícero, que, no ano de 63 DC, pergunta ao senador Catilina, “até quando abusarás de nossa paciência?”.
Guardadas todas as enormes proporções, é a pergunta que muitos de nossos concidadãos estarão se fazendo diante da total inoperância da nossa prefeitura frente às mais elementares necessidades do serviço público, do transporte coletivo ao atendimento à saúde; dos uniformes e merenda escolar à limpeza da cidade.
Neste último caso, resta-nos a pequena compensação dos bem-humorados vídeos de uma cidadã são-carlense que por meio do jargão “Vem para São Carlos” trata de nossas pequenas desgraças diárias na falta do cuidado público elementar.
Esta pequena digressão me ocorre a propósito da entrevista (sic) concedida por nosso prefeito ao programa Primeira Página no Ar, no último dia 15. Ali, entre outras coisas que não vem ao caso comentar agora, ele se negou a contestar as observações que vimos fazendo nesta coluna acerca dos riscos da adesão de São Carlos ao UniversalizaSP, e preferiu dizer que não tinha tempo para “responder mentiras”.
Não posso deixar de comentar minha surpresa pessoal com o evidente destempero do nosso mandatário. Partilho da convicção de que divergências fazem parte da política e não justificam destratos pessoais. Logo depois da eleição, fui um dos primeiros a telefonar para cumprimentá-lo e sempre o considerei uma pessoa razoável.
Só posso imaginar que esteja muito difícil suportar os maciços índices de reprovação de seu mandato, em todos os setores da administração.
Mas vamos ao que importa. Que é aquilo que a administração se nega a discutir.
Na última coluna, indicávamos que várias cidades já haviam solicitado sua exclusão do programa Universaliza SP, entre elas Campinas, São José do Rio Preto e Votuporanga. Três cidades de porte distinto: Campinas tem 1 milhão e 200 mil habitantes, Rio Preto tem 500 mil e Votuporanga tem 100 mil.
A rejeição não é problema de tamanho. Mas de autonomia do município. Em sua manifestação formal, o prefeito de Rio Preto afirma que “a manutenção da gestão publica direta do saneamento é o caminho mais seguro para garantir a autonomia operacional e resguardar a manutenção das melhores tarifas em benefício da população”.
O prefeito de Campinas lembra que aquele município tem condições plenas de atender o objetivo de universalização do saneamento básico até 2033, prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, e que “portanto, não faria sentido tal adesão”.
Votuporanga afirmou em decisão oficial que segue “com foco na melhoria contínua dos serviços prestados à população com foco na eficiência operacional, na sustentabilidade e no cumprimento das metas legais de universalização do saneamento básico”.
Não se trata, como vimos, do tamanho do município. E mais interessante é que tampouco se trata de uma questão partidária. Jorge Seba, prefeito de Votuporanga é filiado ao PSD de Kassab; Fabio Candido, de Rio Preto é do PL e Dario Saadi de Capinas é filiado ao Republicanos, de Tarcísio.
É que eles sabem, e o nosso prefeito não quer que saibamos, que o problema não está apenas, como se fosse pouco, na privatização, na queda da qualidade e no aumento das tarifas.
A adesão ao UniversalizaSP significa a adesão a um novo marco de organização legal do saneamento do estado, aprovado pela ALESP em 03/03/26. Por esse dispositivo legal, que cria duas novas unidades regionais de saneamento básico (URAE), a eventual adesão de São Carlos à URAE2 significará a transferência do poder de decisão sobre planejamento e estratégias operacionais à URAE, que terá em sua composição de governança 50% de indicados do governo do Estado.
Significa que o prefeito, contra a vontade da população, pretende que São Carlos abdique, por 30 anos, de decidir sobre seu presente e seu futuro ambiental e social.
*Professor Titular Sênior do IAU USP São Carlos.
