Revisor vota por condenação de ex-diretor do BB
O ministro revisor da ação penal do chamado mensalão, Ricardo Lewandowski, votou nesta quarta-feira, 22, pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelos crimes de corrupção passiva e peculato, acompanhando decisão do relator do processo, Joaquim Barbosa.
Lewandowski iniciou a leitura de seu voto abordando os contratos realizados entre o BB e a agência DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério, apontado pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como principal operador do suposto esquema.
O revisor concordou que o ex-diretor recebeu mais de 326 mil reais da DNA e que há indícios de que o valor seja uma “comissão por atos praticados” no exercício do cargo público.
Ele concordou também que Pizzolato autorizou desvios em recursos de publicidade fornecidos pelo Visanet, e pertencentes ao BB, no valor de quase 74 milhões de reais, em antecipações autorizadas em benefício da DNA Propaganda, segundo o MPF.
“Ficou evidenciado que o réu autorizou que fossem realizadas quatro antecipações à DNA Propaganda durante execução de contrato de publicidade firmado com o Banco do Brasil”, disse Lewandowski.
O revisor apontou para uma “total balbúrdia” na área de publicidade do BB o que, segundo ele, “tinha um propósito”.
“As irregularidades assumem contorno de crime”, disse.
Lewandowski, assim como Barbosa, rebateu o argumento da defesa de que os fundos do Visanet seriam privados. O revisor disse ser “irrelevante” a questão, já que para o crime de peculato a condição é que o sujeito ativo seja funcionário público, independente da origem ou natureza dos recursos.
Pizzolato é acusado, ainda, de ter autorizado violações a cláusulas do contrato entre o BB e a DNA, permitindo à agência apropriar-se de valores correspondentes ao bônus de volume, que deveriam ter sido repassados ao banco. Esta questão ainda vai ser analisada pelo revisor.
O ex-diretor é um dos 37 réus do julgamento sobre o suposto esquema de desvio de recursos públicos e compra de apoio parlamentar, que ficou conhecido como mensalão.
Barbosa pediu, por estas acusações, a condenação de Pizzolato também por lavagem de dinheiro; e de Valério e dois ex-sócios –Cristiano Paz e Ramon Hollerbach– por peculato e corrupção ativa.
