A 1ª Vara Criminal e do Júri de São Carlos está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri realizados pela unidade. Os interessados podem fazer o cadastro, até o dia 30 de setembro, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente (em dias úteis), comparecendo ao Fórum Criminal de São Carlos entre 13 e 17 horas. Para mais informações, acesse o edital.
O serviço de jurado é gratuito e é vedado o desconto no salário ou vencimento do dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença. A cada julgamento, 25 pessoas são convocadas. É feito novo sorteio para definição dos sete jurados que integrarão o Conselho de Sentença – grupo responsável pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Entre os requisitos para desempenhar a atividade estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos, residir na comarca de São Carlos, ter boa conduta social e moral, não ter sido processado criminalmente e estar no pleno gozo dos direitos políticos.
Estão isentos do serviço do júri os integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei. Fonte: TJSP
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