Carlos A. Ferreira Martins *
Rhennan Bontempi **
A Audiência Pública convocada pelo Governo do Estado para apresentar o programa Universaliza SP, ocorrida em São Carlos no passado dia 25, precisou ser transferida para o teatro Municipal em função do interesse que despertou.
E as manifestações, de cientistas, cidadãos, servidores públicos e técnicos da autarquia foram unânimes e enfáticas contra a ideia. A ponto de algum dos participantes dizer ao microfone que a única pessoa presente a favor era a Secretária Estadual de Meio Ambiente, Natália Resende.
Oriunda do Ministério Público, a Secretária tentou argumentar que o governo estava propondo uma espécie de “concessão subsidiada” e não se tratava de privatização. Mas não logrou convencer a plateia.
A justificativa apresentada acabou reforçando as críticas já existentes. Pela sua explicação, a proposta representa, na prática, a transferência – ou “concessão” – de bens públicos para que uma empresa privada possa explorá-los economicamente e obter lucro, inclusive com apoio financeiro do próprio poder público, o “subsídio”.
O recurso pago pela outorga retornaria à empresa na forma de subsídios para conter a tendência de aumento das tarifas, fazendo com que o dinheiro público fosse utilizado para compensar os efeitos do próprio modelo de concessão.
É como se você vendesse sua casa para alguém que vai alugá-la e depois repassasse de volta o valor da venda para que o novo proprietário não aumentasse o aluguel.
A população de São Carlos não está sozinha no repúdio ao programa. Municípios como São José do Rio Preto, Votuporanga e Campinas, que haviam aderido inicialmente, voltaram atrás e se manifestaram contrários à adesão. Os vereadores de Araraquara têm se manifestado no mesmo sentido.
E todos têm excelentes razões para isso. Em primeiro lugar, é estranhável que o governador Tarcísio decida implementar um programa dessa relevância para a saúde pública a toque de caixa na véspera da eleição.
Lembrando do triste espetáculo do governador quebrando o martelo de felicidade no leilão da SABESP, fica difícil questionar aqueles que levantam suspeitas de que se trata mais da campanha do que de preocupação real com o saneamento e a saúde pública do Estado.
Especialmente quando lembramos que as privatizações da EMAE em São Paulo e da SABESP estão ligadas à figura de Nelson Tanure, sócio já não tão oculto do Banco Master, tratado carinhosamente por Vorcaro como o “comandante”. E todos já sabem que a “rede Master” contribuiu com 2 milhões de reais para a campanha de Tarcísio.
No plano internacional a maior parte das cidades europeias que privatizaram, a partir dos anos 80 e 90 do século passado, as suas empresas de saneamento já as reestatizaram.
Porque há uma incompatibilidade estrutural, que até os governos que passaram por fortes políticas neoliberais e privatizantes tiveram que reconhecer, entre priorizar a qualidade do serviço público ou priorizar a distribuição de lucros as acionistas.
A ENEL privatizada em São Paulo é uma demonstração disso, como sabe boa parte da população paulistana que fica horas e horas sem energia elétrica a cada chuva forte.
Porque a lógica do lucro exige redução de pessoal, que normalmente incide sobre os servidores mais antigos e qualificados e a queda na qualidade da atuação é inevitável.
A recente explosão causada pelo rompimento de uma tubulação de gás na região do Jaguaré em São Paulo, que causou a morte de um cidadão, vários feridos e um prejuízo material considerável não foi um “acidente”. Foi o resultado lógico do encontro de duas empresas privatizadas, Sabesp e Comgás.
Não é difícil entender. Nossas cidades, incluída a capital, não tem mapas atualizados e precisos das infraestruturas de serviços. Na maior parte das vezes, a localização correta de tubulações está na memória dos servidores mais antigos.
Aqui em São Carlos isso não é diferente, como sabe quem já passou pela Prefeitura. E são exatamente esses os primeiros a serem demitidos para enxugar a folha de pagamento.
Por isso causou estranhamento a fala do prefeito Donato que assegurou que em caso de adesão ao Programa, não haveria demissões no SAAE. Promessa estranha, porque uma vez privatizada a autarquia o prefeito deixa de ter qualquer ingerência sobre contratações ou demissões. Ou tem alguma pegadinha?
E causou preocupação que Donato tenha ignorado a manifestação unânime da Audiência e afirmado que “vai decidir mais tarde”. Espera-se que ele não esteja motivado pelas mesmas razões de Tarcísio.
A saúde da população são-carlense e o meio ambiente de nossa cidade não pode ser moeda de troca em campanha eleitoral.
*Professor Titular Senior do IAU USP São Carlos
** Doutorando em Engenharia Ambiental na USP São Carlos
