Vice do Rio aposta que STF reverterá decisão sobre royalties
O vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta segunda-feira, 11, esperar que o Supremo Tribunal Federal não compactue com o Congresso na decisão sobre a divisão dos royalties do petróleo e acrescentou que o Estado não tem um plano B, caso venha a perder parte dessas receitas.
“Não acredito que o STF vai compactuar com o que o Congresso fez. Nosso direito é muito forte e vamos ganhar no STF a ação. A medida quebra o Estado do Rio de Janeiro, quebra 87 cidades, mais de 60 cidades vão ficar fora dos limites fiscais previstos em lei, leva no mínimo 20 cidades à insolvência, porque vivem com 60 a 70 por cento do repasse”, disse Pezão a jornalistas.
Na sexta-feira, o governador Sérgio Cabral (PMDB) anunciou a suspensão de todos os pagamento não obrigatórios feitos pelo Estado até que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade ou não da nova fórmula de distribuição.
A decisão de Cabral foi anunciada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo, que reduz a participação dos Estados produtores e eleva a dos Estados não produtores. A nova distribuição vale inclusive para os campos de petróleo que já estão em operação.
Os governo de Rio, Espírito Santo e São Paulo, também um Estado produtor, prometem propor ao STF ações direta de inconstitucionalidade contra a nova fórmula de distribuição. As ações ainda não foram levadas à corte, pois aguardam promulgação da lei pela presidente Dilma Rousseff.
“A lei quebra dois Estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e não resolve o problemas dos outros mais de 5.500 municípios do país”, disse Pezão.
“Confiamos no STF, nossa defesa está muito bem embasada, mostra quebras dos contratos e não foi o que foi combinado com Rio e Espírito Santo, que teriam seus direitos adquiridos preservados”, disse Pezão, que é pré-candidato à sucessão do atual governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).
Parlamentares de Estados produtores de petróleo, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, não conseguiram impedir a derrubada do veto e já recorreram ao Supremo para tentar anular a sessão do Congresso, alegando desrespeito ao regimento da Casa.
O vice-governador disse que o Estado não tem alternativas, caso o STF confirme a nova fórmula em distribuição para os campos já existentes. O governo do Estado tem participado dos preparativos do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016 e jogos da Copa do Mundo de 2014.
A reforma do Maracanã, estádio que receberá jogos do Mundial, da Copa das Confederações deste ano e também será palco da Olimpíada, está sendo bancada pelo Estado.
“Não temos plano B. O governador chamou as cidades às suas responsabilidades, pediu para cidades se precaverem e cortar despesas”, disse, reafirmando que salário e aposentadorias serão preservados.
TREINADOS CONTRA PRESSÃO
Em meio à polêmica e ao desejo dos Estados produtores por uma decisão rápida do Judiciário, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta segunda a repórteres em Brasília que a Corte analisará a questão em breve e que os magistrados estão treinados para suportar a pressão.
“Ministros do Supremo são por definição pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões”, disse Barbosa. “Pressões não nos incomodam”, garantiu.
“O Supremo analisará em breve, quanto a isso não há nenhum problema.”
