DA REDAÇÃO
Após um amplo e acalorado debate protagonizado por vereadores da oposição, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou na tarde desta terça-feira (10), por maioria de votos, o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.146.047,34 para a contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação escolar. A matéria foi encaminhada pelo prefeito Netto Donato (PP), com base em solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Durante a discussão em plenário, parlamentares oposicionistas levantaram questionamentos sobre o impacto do remanejamento orçamentário, especialmente pelo fato de os recursos serem oriundos da anulação de dotações destinadas a vencimentos e vantagens fixas de servidores da Educação e a obrigações patronais. A base governista sustentou que a medida é necessária para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de merenda escolar, considerado essencial para a rede municipal de ensino e explicou que não há privatização do serviço e sim um contrato de terceirização do serviço.
Segundo apurado pela reportagem do Primeira Página, o crédito aprovado será utilizado para custear a terceirização do preparo e da distribuição das refeições, incluindo planejamento nutricional dos cardápios, controle de qualidade, atendimento às normas sanitárias e logística de entrega nas unidades escolares. A Secretaria Municipal de Educação argumenta que o município não possui estrutura operacional própria suficiente para executar diretamente essas atividades com a eficiência e a regularidade exigidas, o que justificaria a contratação de empresa especializada.
O remanejamento aprovado anula duas fichas orçamentárias da própria Educação: R$ 15.571.047,34 referentes a vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil e R$ 7.575.000,00 relativos às obrigações patronais, totalizando exatamente os R$ 23,1 milhões que passam a compor a nova dotação classificada como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”. Por envolver transposição e remanejamento de recursos, a operação exigiu autorização legislativa específica, conforme a legislação orçamentária vigente.
Com a aprovação por maioria dos vereadores, após o debate que marcou a sessão, o Executivo municipal fica autorizado a abrir o crédito adicional especial e dar sequência aos trâmites administrativos para a contratação da empresa responsável pela merenda escolar. A medida encerra a fase legislativa do processo, mas mantém o tema no centro das atenções políticas, especialmente diante das críticas da oposição sobre prioridades orçamentárias e gestão dos recursos da Educação em São Carlos.
