Advogado de São Carlos é co-autor de livro sobre Direito Aduaneiro
Lançado na última segunda-feira no salão nobre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o livro Temas atuais do Direito Aduaneiro Brasileiro e Notas sobre Direito Internacional (volume 1) tem como objetivo “dirimir dúvidas que rondam os contribuintes sobre a importação e exportação de bens e serviços, e que permita, de forma preventiva, a sua utilização como importante instrumento prático para advogados, despachantes aduaneiros, contadores, assessores jurídicos ligados à área de importação e exportação de empresas, para nortear a solução de questões aduaneiras e tribut´´arias, seja na esfera administrativa ou judicial”, escreve Demes Britto, coordenador do livro.
“A obra é importante pois existe pouca literatura sobre o tema no Brasil”, diz Augusto Fauvel de Moraes, advogado atuante em São Carlos e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB São Paulo: “O tema sobre o qual escrevi foi a não incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na importação realizada por pessoa física, para uso próprio. Essa matéria já esta pacificada no STF e traz aos importadores uma grande economia na importação de bens, sempre que realizada por pessoa física. No caso de veículos, por exemplo, uma alíquota de 55% representa uma grande economia. Para ilustrar: em uma importação independente de um Camaro, a economia pode chegar a até R$ 70.000,00, com o ajuizamento de medidas contra a cobrança do IPI na importação realizada por pessoa física”, explica Fauvel.
Participaram da elaboração da obra juristas de renome, tal como Ives Gandra Martins e Heleno Torres, que está sendo cotado como substituto do ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal.
