Aprovação do Código Florestal gera polêmica

Foi aprovado no Senado, em Brasília, por 59 votos à 7, o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal, peça-chave da legislação ambiental brasileira, que impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.

A discussão, que se arrasta há anos na Câmara dos Deputados e no Senado, gera discórdia e divide opiniões de ambientalistas, ruralistas e autoridades públicas relacionadas ao meio ambiente e a preservação da natureza.

Há o consenso, dos dois grupos, de que era necessária uma revisão no antigo Código, de 1965 e já defasado com o passar do tempo, pois houve uma mudança no entendimento do meio ambiente e dos malefícios causados pelas agressões à natureza. Mas o consenso acaba por aí.

De um lado, os críticos do novo Código reclamam de que houve um abrandamento da legislação quanto aos limites impostos para desmatamento e de que a anistia das multas aos proprietários de terras, que feriram o antigo código, é prejudicial à sociedade e abre espaço para a impunidade.

“Eu tenho expectativa de que a presidente Dilma vete alguns artigos do projeto. Esse Código Florestal representa um retrocesso na legislação ambiental brasileira, vai contra todas as ações que levaram o Brasil a ter uma posição de liderança na ONU (Organização das Nações Unidas). Aprovando o texto o país terá mais dificuldades para atingir as metas que ele mesmo propôs de diminuição na emissão de carbono”, comenta Paulo Mancini, coordenador de Meio Ambiente da prefeitura de São Carlos.

Para ele, o argumento dado pelos ruralistas e defensores do novo Código, de que é preciso pensar em aliar a preservação com a expansão da produção, não tem fundamento devido a análises de produtividade das grandes fazendas.

“Essa afirmação de que estão agindo pensando na produção de alimentos não é válida. É comprovado que a produtividade nos grandes latifúndios é baixa. Por isso, não é possível pensar na aprovação do texto como ele está. Aqui em São Carloslutaremos para que as áreas de preservação sejam mantidas de acordo com o antigo texto, uma vez que ele era mais rígido do que o atual”, ressalta.

OUTRO LADO – Já os ruralistas e proprietários de terras apoiam todas as mudanças propostas pelo novo Código, por acharem que trata-se de um avanço no entendimento da preservação ambiental, somada à produção agropecuária e alimentícia.

“Era uma necessidade a aprovação. Com o passar dos anos, houve um retalhamento do antigo Código. Havia discrepância entre o entendimento dos cartórios, produtores e legisladores ambientais. O novo texto unifica as ações, que melhorarão o entendimento de todos em relação ao meio-ambiente”, afirma Eunízio Malagutti, presidente do Sindicato Rural de São Carlos.

Edição Jeferson Vieira